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25/11/2003 09:53

Acordo acaba com impasse sobre os subtetos estaduais

Agência Brasil

O subteto salarial para os funcionários dos executivos estaduais não será suprimido da reforma da Previdência, como reivindicava o PMDB. Reunidos na manhã de ontem, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), chegaram a um acordo.

O governador enviará à Assembléia Legislativa gaúcha um projeto estabelecendo um "salário de referência" para o funcionalismo, evitando possíveis problemas com o subteto previsto na reforma - pela qual nenhum servidor do Executivo estadual poderá ganhar mais que o governador. Para todos os efeitos, o "salário de referência" será o salário do governador.

O problema surgiu porque o salário do governador do Rio Grande do Sul é considerado baixo e há centenas de servidores estaduais recebendo mais que ele. Assim, o "salário de referência" manterá sem redução os salários destes servidores. O problema do Rio Grande do Sul foi agravado porque a Constituição estadual fixa o salário do governador como o mais elevado dos funcionários do Executivo e não há mais tempo para uma mudança constitucional.

No final, os senadores manterão os subtetos negociados na Câmara dos Deputados e os senadores votarão uma emenda constitucional à reforma da Previdência (conhecida como "emenda paralela") que dará 60 dias para que os governadores que ganham pouco proponham leis elevando seus salários às assembléias de seus respectivos estados. Pela reforma da Previdência, no governo federal o teto de ativos e inativos será o rendimento de ministro do Supremo Tribunal Federal (cerca de R$ 17.100). Nos estados, o subteto dos servidores do Executivo será o salário do governador, no Legislativo, o de deputado estadual, e no Judiciário, o vencimento de desembargador da justiça estadual - este, por sua vez, estará limitado a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal.

As informações são da Agência Senado

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