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17/11/2005 19:50

Acesso a creches públicas é ‘privilégio’ em MS

Graciliano Rocha/Campo Grande News

A falta de políticas públicas retarda a entrada da maior parte das crianças de Mato Grosso do Sul no mundo da educação. Menos de 10% das crianças com idades entre 0 e 3 anos que vivem no Estado têm acesso à creche.

Os números foram revelados pelo levantamento "Educação da Primeira Infância", realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) a partir dos dados de censos populacionais e das PNADs (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). A pesquisa foi feita em todo o país.

Entre os autores do levantamento está o professor James Heckman, da Universidade de Chicago (EUA) e Prêmio Nobel de Economia (2000). Heckman é autor de estudos nos EUA que indicam que as crianças que estiveram em creches e cursaram a pré-escola, no período entre o nascimento e os 6 anos, têm na idade adulta menos probabilidades de serem presos.

O levantamento também mostra que em 62 dos 77 municípios pesquisados menos da metade das crianças com idades entre 4 e 6 anos freqüenta pré-escola.

Os dados obtidos pelo Campo Grande News revelam que em apenas quatro municípios do Estado o percentual de crianças de 0 a 3 anos atendido por creches públicas supera a média nacional – que por si já é considerada muito baixa 9,43%.

Os desempenhos menos sofríveis foram verificados em municípios com menos de 20 mil habitantes: Jateí (13,29%), Chapadão do Sul (11,29%), Antônio João (11,16%) e Bodoquena (9,73%).

Na maior parte dos municípios, o percentual de acesso das crianças oscila entre 2 e 6 por cento. Neste grande grupo intermediário, composto por 46 cidades, estão os dois municípios mais ricos de Mato Grosso do Sul.

O estudo mostra que de cada 100 crianças de Campo Grande, menos de seis (5,91%) têm acesso a creches públicas. Em Dourados, segunda maior cidade do Estado, o percentual de acesso é de 3,17%.

Em 14 municípios, menos de 1% das crianças são atendidas pelo serviço. Dos 10 municípios que seguram a lanterna da tabela do acesso a creche, cinco estão na região de fronteira – Aral Moreira, Japorã, Caracol, Tacuru e Ponta Porã.

Os piores desempenhos são: Aral Moreira (0,51%), Japorã (0,54%), Caracol (0,66%), Tacuru (0,72%), Deodápolis (0,87%), Aquidauana (0,89%), Aparecida do Taboado (0,91%).

Além da própria criança que lhe tem negado o direito à educação, quem mais sofre com um acesso tão baixo à educação infantil é mãe trabalhadora, que perde o direito de optar por uma atividade profissional.

A opinião é da professora Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, que orienta pesquisas sobre Estado e Políticas Públicas de Educação no mestrado em Educação da UFMS (Universidade Federal de MS).

“O problema tem duas raízes: gestão e financiamento”, pondera ela. “É de gestão quando a maior parte dos municípios não tem assumido a educação infantil como o primeiro passo da educação básica”.

No caso do financiamento, Maria Dilnéia diz que o Fundef (Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental) acabou retirando autonomia dos municípios e canalizando os recursos para o ensino obrigatório.

Por lei, as prefeituras devem investir 25% do que arrecadam com educação; destes 15% já estão comprometidos com o Fundef. Para construir e manter creches ou manter programas de educação de jovens e adultos, as prefeituras devem usar o dinheiro restante.

“A lógica é neoliberal, pois vai para o ensino obrigatório e para poder investir em ensino infantil os municípios teriam que aumentar os recursos que já destinam à educação”, lamenta.

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