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19/11/2004 15:25

Acesso a cozinha de restaurante é aprovado em comissão

Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que permite o acesso dos clientes às cozinhas dos estabelecimentos fornecedores de refeições. A medida está prevista no Projeto de Lei 3715/04, do deputado Adelor Vieira (PMDB-SC), que recebeu parecer do relator, deputado Jonival Lucas Júnior (PTB-BA), pela aprovação.

Prazer e Segurança
Na avaliação do autor do projeto, com a mudança, o cliente passará a ter um mecanismo legal para conferir as condições de higiene do estabelecimento. Além disso, segundo Adelor Vieira, o estabelecimento terá o compromisso e a responsabilidade de manusear, com maior cuidado, os alimentos e utensílios utilizados no preparo dos alimentos que são servidos aos clientes.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhada à Comissão de Seguridade Social e Família, onde aguarda a designação de relator. A proposta será também apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Paulo Cesar Santos

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