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09/10/2006 13:59

Ação de SP pode fazer MS perder R$ 30 milhões de ICMS

Campo Grande News

Ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), candidato a presidência da República, pode provocar rombo de R$ 30 milhões nas contas de Mato Grosso do Sul e, segundo o secretário de Gestão, Ronaldo Franco, “inviabilizar” governo de André Puccinelli, governador eleito.

Geraldo Alckmin não concorda que Mato Grosso do Sul fique com o dinheiro do ICMS do gás boliviano. Ele alega, na ação judicial, que o imposto deve ser cobrado no destino e não na origem, como é feito hoje. Se prevalecer sua tese, o Estado perde os R$ 30 milhões, que serão distribuídos entre São Paulo e Rio Grande do Sul, por exemplo.

O ex-governador já ganhou o primeiro round na “guerra” pelo dinheiro do gás. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável a ação de Alckmin. A medida, no entanto, só tem validade depois de acatada pelo STF. Liminar requerida por Mato Grosso do Sul mantém a cobrança do ICMS como é hoje, até que o supremo se manifeste definitivamente.

O governador Zeca do PT tentou negociar com o ex-governador de São Paulo, mas seu colega paulista não desistiu da ação. A cobrança do imposto é feita pela Petrobrás, que repassa os valores para Mato Grosso do Sul.

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