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Ação conjunta é aposta contra a pesca predatória
Este ano, pescadores não poderão alegar desconhecimento do período de defeso proibição da pesca durante a época de reprodução dos peixes em Mato Grosso do Sul. Portaria conjunta de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Florestais Renováveis) estipula período único de proibição da pesca para a reprodução dos peixes em rios estaduais e federais que formam a Bacia do Rio Paraguai de 3 de novembro a 28 de fevereiro de 2005.
Em anos anteriores, como o período era diferenciado, muitos pescadores alegavam estar em rios onde era permitida a pesca, quando surpreendidos pela fiscalização. Este ano não haverá desculpa, o período é o mesmo em todos os rios, afirma o secretário estadual de Meio Ambiente, Márcio Portocarrero.
Segundo ele, equipes da PMA (Polícia Militar Ambiental) já iniciaram um trabalho preventivo, de orientação aos pescadores. As notificações com multas que variam de 10 a 1000 Uferms só começam a ser expedidas dia 3.
Do dia 1º ao 28 de fevereiro, ficará liberada a pesca amadora exclusivamente para a modalidade pesque e solte. Além disso, a pesca fica proibida para todas as modalidades até 31 de março nas reservas de recursos pesqueiros.
Os próprios pescadores têm admitido que a população de peixes nos rios aumentou muito, o que atesta a eficiência do trabalho de fiscalização, defende Portocarrero.
Durante o período de defeso será permitida apenas a pesca de subsistência praticada artesanalmente por populações ribeirinhas, que poderão retirar dos rios até 3 quilos de pescado ou um exemplar de qualquer peso respeitando o tamanho mínimo de captura. Para pescadores amadores, conforme Portocarrero, será mantida a cota de 10 quilos mais um exemplar.
O aparato de fiscalização também deverá ser intensificado. Teremos mais recursos, estaduais e federais, mas os valores ainda estão sendo discutidos conjuntamente com a PMA, afirma. De acordo com o secretário, o valor será definido até o final desta semana. Todo o efetivo da PMA estará envolvido na fiscalização.