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24/12/2013 14:07

Absolvição ‘consola’ família de ex-vereador

Renan Nucci, Dourados agora

Condenado por apoiar a ideologia comunista, Gumercindo Bianchi foi julgado injustamente em 1964, tendo seu mandato cassado pela Câmara de Dourados

Jamary Carneiro Santiago, também ex-parlamentar, sofreu as mesmas sanções por acreditar que o comunismo poderia trazer novas perspectivas ao brasileiro. Em 2013, a Câmara reconheceu o equívoco e anulou a sessão em que ambos foram condenados

 

Cassado injustamente por defender a criação de um partido comunista, durante sessão na Câmara Municipal de Dourados. Este é um dos principais registros que constam na história do ex-vereador Gumercindo Bianchi (que morreu em 1981) julgado sem direito à defesa em 10 de abril de 1964.

Na época, acreditando viver sob uma democracia, Gumercindo declarou abertamente, na sessão do dia 31 de março de 1964, que era a favor dos ideais comunistas. Conforme consta na ata daquele dia, ele teria questionado o então colega de trabalho, Ivo Cerzósimo, perguntando “para onde mandariam os comunistas se o Partido Comunista não fosse legalizado?”. Ivo, por sua vez, teria respondido que “isso seria um problema dele [Gumercindo], que poderia mandar [os comunistas] até para o inferno”.

Antes das declarações de Bianchi, o vereador Jamary Carneiro Santigo, também teria exposto posicionamento político semelhante, recebendo o mesmo tratamento da casa: cassação.

No dia 10 de abril, foram apresentados os projetos aprovados por maioria de votos, que resultaram na destituição dos cargos de Jamary e Bianchi. Como provas, foram utilizados três argumentos: uma certidão fornecida pela Câmara, da ata da sessão ordinária lavrada em 31 de março de 1964; uma certidão fornecida pela Delegacia de Polícia de Dourados, entregue ao vereador Décio R. Bastos, que consta na íntegra a declaração dos vereadores, prestadas ao delegado da época; e uma certidão fornecida pela secretaria da Câmara ao vereador Décio R. Bastos, certificando que nos arquivos da casa foi encontrada documentação lida pelo vereador Jamary Carneiro.

Passados quase 50 anos, a Câmara reconheceu o erro alegando que o julgamento, além de antidemocrático, teria ferido aos artigos da Constituição Federal que garantem imunidade parlamentar. Por meio do Projeto de Lei 02/2013, de autoria do vereador Dirceu Longhi, foi promovida a anulação da sessão que cassou o mandato dos ex-vereadores.

No dia 5 de dezembro, os familiares dos parlamentares absolvidos receberam uma homenagem simbólica, com placas e menções honrosas. “Estamos gratos com as homenagens simbólicas. Nada vai trazer de volta os direitos privados a eles na época, mas a atitude da Câmara mostra que nunca é tarde para se reconhecer um erro. Minha família sofreu muito durante aquele período, mas tudo foi superado”, disse a jornalista Ariadne Bianchi, bisneta de Gumercindo.

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