escolas públicas para lazer nos fins de semana
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar, em sua reunião de terça-feira (17), projeto que incentiva a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar. O projeto também amplia o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar com a finalidade de suprir as atividades suplementares dos estudantes beneficiados com a proposta.

O projeto (PLS 11/08), que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), é de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) e tem como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que apresentou voto pela aprovação. Como tramita em decisão terminativa, caso seja aprovada na CE, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Na justificação do projeto, o autor argumenta que, em um país marcado por elevados níveis de pobreza e de falta de oportunidades de ocupação para parcela significativa da juventude, "a escola pública precisa ser levada a ampliar o seu papel, desenvolvendo ações mais amplas de integração social".

Expedito Júnior lembra, ainda, que as escolas públicas permanecem fechadas durante 165 dias do ano, uma vez que o ano letivo do ensino público fundamental e médio compõe-se de, pelo menos, 200 dias.

Na reunião, marcada para as 11h, a CE examina ainda outros 14 itens, entre eles projeto (PLS 54/07) de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente do colegiado, que também modifica a LDBEn. O projeto trata do recenseamento escolar de crianças até 5 anos para atendimento à educação infantil. A proposta, relatada favoravelmente pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), tramita em decisão terminativa e, caso aprovada, será enviada à Câmara.

O PLS 402/07, que altera a legislação sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), obrigando a destinação de parte dos recursos do FAT para operações do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), também poderá ser votado pela CE na reunião de terça-feira.

Domingos Mourão Neto / Agência Senado