Em audiência realizada nesta segunda-feira (8 de outubro), 22 de 26 acusados da prática de aborto ilegal na clínica de propriedade da médica Neide Mota Machado, aceitaram a oferta do MPE (Ministério Público Estadual) e da Justiça e trocaram o processo pela prestação de serviços comunitários. Uma mulher não aceitou o acordo, dois acusados não foram intimados e um réu faltou à audiência.

Com isso, o processo contra os 22 réus que fizeram o acordo fica suspenso por dois anos. Durante este período eles têm que comparecer pessoalmente em juízo mensalmente para comprovar endereço e trabalho e ficam proibidos de se ausentar de Campo Grande sem autorização judicial por mais de 15 dias.

Durante um ano eles têm que prestar serviços em creche ou escola municipal por quatro horas semanais e comprovar mensalmente ao judiciário. A fiscalização é de responsabilidade da Vara de Execuções Penais Alternativas.

Se ao fim dos dois anos não forem constatadas irregularidades, o processo é cancelado e o acusado tem o nome limpo e fica sem antecedentes criminais.

A única mulher a não aceitar a pena alternativa alegou que é inocente e por isso pretende continuar sendo considerada réu. Neste caso, o processo tramita normalmente. Ela e as testemunhas de acusação e defesa serão interrogadas, haverá a fase da produção de provas e ela poderá ser levada á júri popular.

O réu que faltou será novamente intimado e os dois que não foram localizados também serão chamados. Será feita uma nova procura pelo endereço deles.

Uma outra mulher disse ao promotor Paulo Cezar dos Passos, responsável pela denúncia, e ao juiz Aluisio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que fez o aborto obrigada pelo namorado na época. Diante da revelação, o caso irá para o MPE e o rapaz pode ser denunciado à Justiça pelo crime de aborto ilegal.

Lei - A audiência de suspensão condicional do processo está prevista na legislação desde 1995 e segue as leis americana e italiana. É válida no caso de aborto ilegal, porque o crime tem pena mínima de um a três anos de prisão.

Denúncia - A prática de aborto ilegal na Clínica de Planejamento Familiar veio a tona após reportagem produzida pela TV Morena em abril deste ano. A Polícia Civil e o MPE concluíram que em 20 anos quase 10 mil mulheres fizeram aborto no local e que a dona, a médica Neide, teria lucrado neste período pelo menos R$ 9 milhões.

Neide e mais oito ex-funcionários também são acusados do crime. A eles não foi ofertada a possibilidade da pena alternativa. Com exceção de uma funcionária, os demais negaram o crime.

Neide disse que fazia apenas abortos legais e procedimentos de contracepção. As testemunhas de acusação já foram ouvidas. A médica responde ainda pelos crimes de ameaça e posse ilegal de arma de fogo.