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13/05/2008 19:58

Aborto: Deputado quer usar exemplo de MS para debate

Marta Ferreira/Campo Grande News

Depois de se reunir com promotores, defensor e juiz responsável pelo processo contra a médica Neide Motta, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais, Pompeo de Mattos (PDT/RS), defendeu que o caso seja usado como exemplo para que o País discuta a questão do aborto.

Após conversar com as autoridades do Poder Judiciário, Mattos mudou o discurso em relação à forma como o processo vem sendo conduzido, dizendo que, “do ponto de vista dos direitos humanos”, ficou safisfeito com as explicações dadas.

O parlamentar afirmou que, apesar disso, o fato de haver a suspeita de que cerca de dez mil mulheres tenham usado a clínica em Campo Grande durante 20 anos “salta aos olhos” e indica a gravidade do problema no País.

“Mulheres fazem aborto não só em Campo Grande, mas em todo o Brasil”, afirmou. “ E não é porque querem”, completou. Para o deputado, essa constatação indica que o tema precisa ser discutido no Legislativo.

Mattos criticou os colegas, dizendo que a classe política evita o debate sobre o assunto, que costuma suscitar paixões, principalmente do ponto de vista religioso.

Ele anunciou que será convocada, para junho, uma audiência pública sobre o tema, na Câmara Federal.

Polêmica - A vinda da comissão foi decidida depois que virou notícia nacional a informação de 9,8 mil mulheres poderiam ser indiciadas por suspeita de terem feito aborto, fechada desde abril do ano passado.
Antes da vinda a Campo Grande, a comissão havia divulgado nota pedindo a revisão do processo, afirmando que da forma como estava sendo conduzido, ele apenas criminalizava mulheres e que tinha caráter discriminatório.

Explicação - Em reunião nesta tarde no Fórum de Campo Grande, o juiz que cuida do caso, Aluíso Pereira dos Santos, e os promotores Luciana Jorge e Paulo dos Passos, explicaram como está sendo o andamento do caso.

Disseram que o número de mulheres que podem ser punidas não é tão alto, mas confirmou que está próximo de 2,3 mil, e que, com a vida do caso à tona, tanto a Justiça quanto o Ministério Público Estadual não poderiam deixar de abrir processo contra as mulheres que usaram os serviços da clínica, pois, como ressaltam os promotores, estariam prevaricando, ou seja, faltando com o dever previsto legalmente.

A afirmação considera que, no Brasil, cometer aborto é crime, exceto em casos autorizados judicialmente, e se há suspeitas identificadas e confirmadas, a legislação em vigor exige que sejam processadas.

A promotora Luciana Jorge ressaltou, ainda, que, pelas apurações, a clínica visava exclusivamente o lucro e não tinha qualquer caráter de ajuda a mulheres a mulheres carentes que, por acaso, tivessem o aborto como única alternativa a uma gravidez indesejada. De acordo com ela, há fichas informando o pagamento de até R$ 20 mil por um procedimento.

Até o defensor público Fábio Gonda, que tem a missão de agir em favor das mulheres acusadas, usou a palavra em defesa da forma como tudo está sendo feito. Gonda declarou que a Defensoria estará do lado das mulheres que não tiverem advogados particulares, mas que não há como impedir que sejam processadas.

Ele destacou, ainda, que não existe qualquer risco de que elas venham a ser presas, uma vez que a pena máxima para aborto são 3 anos e que a possibilidade mais concreta é que a punição seja substituída por penas alternativas, entre elas a prestação de serviços à comunidade.

Diante dessas explicações, o deputado acabou por elogiar a atuação do Poder Judiciário no caso, e defender que o que está ocorrendo em Campo Grande sirva de motivo para uma discussão em nível nacional

Além dos representantes do Poder Judiciário, a agenda do deputado também inclui conversa com a delegada responsável pelo caso na Polícia Civil, Regina Rodrigues da Mota.

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