Está aberto até o dia 30 de abril o prazo para envio dos dados sobre os investimentos feitos em Educação no ano passado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para que não percam este prazo. Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a versão 2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) está disponível.

Para acessar o Siope, basta o gestor fazer o download do programa. Ele é um sistema eletrônico, que tem como função a coleta e principalmente o acesso as informações sobre Educação.

O Siope exerce a função de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino público. O principal objetivo é a coleta de informações sobre as quais Estados e municípios investem os 25% constitucionais no setor.

A CNM orienta os Municípios a preencherem corretamente o Siope. O não envio desses dados pode impedir o repasse de transferências voluntárias aos municípios.

Além disso, eles ficam impossibilitados de firmar novos convênios com o governo federal. Porém, é importante ressaltar que o parecer sobre a aplicação dos recursos destinados à Educação deve ser emitido pelos Tribunais de Contas.

Cadastro no Siope

Os gestores municipais que não possuem senha para acesso ao Siope devem fazer o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais do município. Isso deve ser feito por meio de ofício a ser enviado ao FNDE.