Começa hoje (8/9) o prazo para as inscrições preliminares para 43 vagas para ingresso na carreira da magistratura do Poder Judiciário de Mato Grosso. O prazo se estende até as 19 horas do dia 7 de outubro de 2009, observado o horário oficial de Cuiabá. As inscrições podem ser feitas pelo portal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), responsável pela primeira etapa do concurso, no site www.vunesp.com.br.

Conforme o Edital nº 1/2009/GSCP, publicado na última quinta-feira (3/9) no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 8170. A realização de concurso público e posse de novos juízes cumpre uma das principais metas do Planejamento Estratégico da atual gestão do Poder Judiciário.

O item 4 do referido edital traz as normas para a inscrição. Para se inscrever o candidato deverá, entre outros, conhecer os termos do documento para certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. O valor da taxa é de R$ 113,00. O candidato deve pagar o boleto bancário gerado no ato da inscrição até a data limite para o encerramento das inscrições. Depois de impressos, o formulário de inscrição e a declaração de requisitos devem ser enviados juntamente com os documentos comprobatórios da inscrição (subitem 4.7.), pessoalmente, ou via Correios, por carta registrada com Aviso de Recebimento (A.R.), à Gerência Setorial de Concursos Públicos do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, situada no Anexo Administrativo Desembargador António de Arruda, Centro Político Administrativo – CPA, CEP: 78050-970, Cuiabá-MT.

Pedido de isenção – Conforme o item 4.3. do edital, para obter o benefício da isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá, até o dia 7/10, acessar link próprio da página do concurso e preencher o formulário correspondente, remetendo-o junto com os documentos que comprovem sua condição de beneficiário, o formulário de inscrição e a declaração de requisitos para a Gerência de Concursos do TJMT.

São isentos, conforme Leis Estaduais 8.795/2008 e 7.713/2002, quem recebe até um salário mínimo e meio ou está desempregado; é doador regular de sangue e que já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento do edital.