Com o objetivo de promover o debate público e receber contribuições sobre os canais de distribuição obrigatória pelas prestadoras de TV por assinatura, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) está com consulta pública até o dia 16 de junho.

A proposta tem como foco os canais comunitários e, em menor medida, os canais universitários. O objetivo é regulamentar o credenciamento de entidades programadoras de canais de distribuição obrigatória e da veiculação de publicidade nestes canais, conforme o estabelecido na Agenda Regulatória da Ancine para o biênio 2017-2018.

Como participar

Para oferecer contribuições na consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da Ancine. Dúvidas sobre o funcionamento do mecanismo devem ser encaminhadas para [email protected]. O conteúdo da Notícia Regulatória pode ser consultado na internet, sem a necessidade de cadastro.