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05/12/2006 09:49

A regulamentação de 4 profissões, inclusive a de médico

Agência Senado

Projetos de lei que regulamentam quatro profissões - médico, corretor de imóveis,ecólogo e taxista - estão na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da próxima quarta-feira (6), às 9h30. Embora todas essas carreiras já sejam bem conhecidas no Brasil, os autores das matérias lembram que, por falta de regulamentação específica, têm havido prejuízos tanto para profissionais dessas áreas quanto para a própria comunidade, que nem sempre tem a segurança de contar com os serviços de um especialista devidamente habilitado.

No caso da Medicina, por exemplo, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autora do substitutivo elaborado com base nos projetos de lei dos ex-senadores Geraldo Althoff (PLS 25/02) e Benício Sampaio (PLS 268/2), teve que fazer várias reuniões com representantes das 15 categorias profissionais da área da Saúde para chegar a um consenso.

"Esse vácuo normativo contribui para a ocorrência de conflitos com diversas outras categorias profissionais de Saúde, em função da amplitude de atuação da Medicina e da incorporação, por outros profissionais, de práticas antes restritas aos médicos", ressaltou Lúcia Vânia.

Já o autor do substitutivo que regulamenta a profissão de ecólogo, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), lembra que o papel desempenhado por esse profissional tornou-se "crítico" a partir da determinação constitucional de se avaliar a análise do impacto ambiental de todas as atividades potencialmente capazes de provocar significativo dano ao meio ambiente.

"A profissão de ecólogo, cujo reconhecimento constitui o objeto do PLC nº 91/06, reveste-se de inegável significado em face do desafio de enfrentar a crescente complexidade técnico-científica envolvida na intervenção do homem sobre a natureza", explica Azeredo.

Com relação à regulamentação da profissão de taxista (PLS 175/05), o autor da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), chama a atenção para a importância da profissão ao lembrar que, muito além de simples motoristas, esses profissionais oferecem conforto e segurança aos passageiros, colocando, muitas vezes, a própria vida em risco para que o trabalho e o lazer dos cidadãos transcorram com a fluidez necessária.

"Sendo trabalhadores tão importantes para o exercício da cidadania, não podemos deixá-los sem uma regulamentação profissional que lhes assegure um mínimo de direitos inerentes à condição de cidadão", argumenta. O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer favorável à proposição.

Já a importância da corretagem de imóveis para a economia nacional foi lembrada pelo autor da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que lembrou que o setor movimenta cerca de 20% do Produto Interno Bruto brasileiro. Além disso, acrescenta o senador pela Paraíba, o corretor atua no cenário internacional, vendendo imóveis, no Brasil, para estrangeiros, e captando, no exterior, propriedades para brasileiros.

"Esse cenário torna impraticável o pleno exercício da profissão sem que se tenha conhecimentos técnicos específicos, inclusive de nível superior, para o bom desempenho das múltiplas atribuições que cabem ao corretor de imóveis", ressaltou Suassuna, autor do PLS 142/06. O relator, senador Luiz Pontes (PSDB-CE), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, acrescentando duas emendas.

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