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21/06/2013 10:11

A PEC 37 e a voz rouca das ruas

Maurício Mecelis Cabral*

Conforme não cansa de repercutir a mídia nacional, na última semana eclodiu um movimento popular nacional espontâneo, de caráter apartidário, formado predominantemente de jovens insatisfeitos com a corrupção, com o alto custo do transporte coletivo, a deficiência dos serviços de saúde e educação, a inversão de prioridades nos gastos públicos, além de outras questões relacionadas à inércia e ao descaso da classe política.

Nesse turbilhão, uma das bandeiras que vem sendo levantadas pela sociedade brasileira é contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a famigerada PEC da Impunidade.

Essa proposta de alteração de nossa Lei Maior tem por finalidade precípua cercear o poder do Ministério Público e de outros órgãos de controle de investigar, em caráter subsidiário, delitos praticados, sobretudo aqueles que atentam contra os direitos humanos, o patrimônio público e a segurança nacional.

Ao contrário do que sustentam alguns, o interesse em manter o poder de investigação do Ministério Público não é o de usurpar a atividade desempenhada pelos Delegados de Polícia, mas o de unir forças contra o crime organizado e o de colarinho branco.

Com o propósito de criar um consenso acerca da regulamentação desse poder de investigação, criou-se um grupo com representantes do Ministério da Justiça, do Congresso Nacional, das Polícias e dos Ministérios Públicos para discutir o assunto.

Entretanto, o texto final da proposta apenas escamoteou a vedação da investigação por parte do Ministério Público, cerceando quase que por completo a atuação da instituição, razão pela qual foi peremptoriamente rechaçado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG.

Até semana passada, Deputados Federais e Senadores davam como certa a aprovação da PEC 37, havendo fortes rumores de que a proposta seria aprovada com facilidade pelo rolo compressor do Congresso Nacional.

Ocorre que, antevendo o anticlímax para colocar em votação a PEC da Impunidade, os políticos começaram a ensaiar uma retirada estratégica do projeto, cuja votação estava marcada para o dia 26 deste mês. Após gestões de diversos integrantes do Governo, como o próprio Ministro da Justiça, e principalmente, diante do clamor das ruas, foi anunciado na manhã de hoje (20/06), pelo presidente da Câmara dos Deputados, o pseudo recuo dos parlamentares.

É incrível que mesmo com a insatisfação popular latente, a classe política ainda prefira adotar a velha tática de retirar um projeto antipopular de pauta para apresentá-lo posteriormente, quando presumem o povo esteja desatento – como nas festas de fim de ano e no carnaval, por exemplo.

Deputados e Senadores: ouçam a voz rouca das ruas! Rejeitem de uma vez a mal-fadada PEC da Impunidade antes que a população democraticamente reprove os mandatos de Vossas Excelências nas urnas.

Promotor de Justiça Substituto
Maurício Mecelis Cabral

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