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23/03/2006 14:07

A pauta da próxima reunião da Câmara

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/03/2006



Em conformidade com o Artigo 189 do Regimento Interno desta Casa de Leis, informamos que na Pauta da Reunião Ordinária do dia 27 de março de 2006, serão apreciados:

- Projeto de Lei nº. 007/06 de autoria do Executivo que “Autoriza a cessão de uso de bem público a conceder subvenção a Associação dos Artesãos de Cassilândia, e dá outras providências”;
- Projeto de Lei nº. 009/06 de autoria do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cassilândia-MS, e dá outras providências”;
- Projeto de Lei nº. 022/06 de autoria do Executivo que “Revoga na íntegra, a Lei nº. 1413 de 07 de julho de 2004 e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel rural para a construção e instalação de uma indústria a empresa Rodopa – Exportação de Alimentos e Logística Ltda. no Distrito Industrial da Vila Santa Rita de Cássia”.
- Projeto de Lei Complementar nº. 005/06 de autoria do Executivo que “Cria Cargo de Provimento em Comissão, e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Complementar nº. 007/06 de autoria do Executivo que “Dá nova redação ao art. 17 da Lei Complementar nº 082/2004, de 31/08/2004, e dá outras providências”.
Câmara Municipal OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS, 23 de março de 2006.


CELINO ARAÚJO
Presidente

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