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A partir de hoje, todos podem trabalhar legalmente

Agência Brasil - 01 de julho de 2009 - 08:04

Brasília - Onze milhões de homens e mulheres em todo o país que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço, com faturamento anual de até R$ 36 mil, poderão, a partir de hoje (1º), formalizar seu negócio.


O Programa do Empreendedor Individual, criado pela Lei Complementar 128/08, garante a entrada desses brasileiros também no novo tempo da Previdência Social. O processo de formalização será totalmente gratuito, simples e será feito exclusivamente pela internet. Basta acessar, (www.portaldoempreendedor.gov.br), informar os dados pessoais, imprimir o documento que será gerado e levá-lo assinado à Junta Comercial com cópia da identidade e do CPF.

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