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08/03/2019 11:14

A Lei Federal que obriga o Hino Nacional nas escolas

Redação
A Lei Federal que obriga o Hino Nacional nas escolas

A lei que obriga a execução semanal do Hino Nacional nas escolas é de 21 de setembro de 2009. Luis Inácio Lula da Silva era o presidente e Fernando Haddad o ministro da Educação. A lei foi assinada pelo vice, que estava no exercício da presidência, José Alencar Gomes da Silva. Leia:

 

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.

Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.

O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 39 da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 39. ........................................................

Parágrafo único: Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de setembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.2009

 

A lei está sendo cumprida?

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