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30/01/2007 07:22

A crônica do Corino - OAB contra Zeca

Corino Rodrigues de Alvarenga
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Muito oportuna e necessária a ação movida pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - pedindo, no Supremo, a anulação da pensão vitalícia concedida ao ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcílio dos Santos, o Zeca do PT.
E Zeca, a bem da verdade, advogou em causa própria, enviando para a Assembléia Legislativa, no fechamento de seu governo, o tal projeto da aposentadoria vitalícia, em que o maior beneficiado era ele próprio. Leia notícia que saiu na Imprensa. Depois eu volto para dar o meu pitaco.

"A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, ingressou neste dia 29 de janeiro, com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal - STF, contra a pensão concedida ao ex-governador do Mato Grosso do Sul , José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT.
A pensão foi aprovada no final do ano passado pela Assembléia Legislativa do Estado.
Na ação, a ordem pede a suspensão liminar do artigo e parágrafos do ADCT, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos por emenda à Constituição do Mato Grosso do Sul, para que ex-governador receba "subsídio, mensal e vitalício, igual ao percebido pelo chefe do Poder Executivo".
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, recebeu a solicitação para ingressar com a ação do presidente da seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Fábio Ricardo Trad."

Muito mais do que os eventuais males causados e os bens oferecidos aos sul-matogrossenses, está a questão da pertinência do cargo, ora bolas! Ele foi eleito para quatro anos de mandato, depois reeleito, fez o seu governo,
recebeu os seus salários e ainda quer mais?
Um trabalhador de mãos calejadas, que passa 35 anos de árdua batalha para se aposentar já no fim da vida, que direito tem? Tem o direito de receber uma aposentadoria minguada, que vai se disssolvendo com o passar do tempo?
Quantos brasileiros já não se aposentaram com benefícios correspondentes a dez ou vinte salários mínimos e que hoje recebem algo equivalente a um, dois ou três salários mínimos?
Certa vez eu li uma notícia numa grande revista de circulação nacional acerca de um coronel da PM de Alagoas que recebia R$ 64 mil reais como aposentadoria, beneficado por leis estaduais. E para beneficiar espertos as
leis deste País funcionam.
Dizem por ai que, ironicamente, as leis deste País só funcionam para os pobres: são os únicos que vão para a cadeia. E com direito a cigarro às quintas-feiras. E com direitos a fugas e a motins de vez em quando.
Como se diz aqui na Bahia, é assim que a banda toca.
Corcordo plenamente com a OAB. É uma violência contra os contribuintes sul-matogrossenses pagar um salário de R$ 21,2 mil ao senhor Zeca do PT. Um verdadeiro absurdo.
Aliás, pelo que ele fez como governador, acredito que mereceria, no máximo,
um salário mínimo. E com os devidos descontos.
Se tanto. Acho que meio salário já estaria de bom tamanho.

Corino Rodrigues de Alvarenga
Contato com o colunista:
corino_leia@hotmail.com

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