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22/01/2021 12:20

77 municípios do Mato Grosso do Sul serão contemplados pelo ICMS Ecológico

Em 2021, o imposto vai contemplar 77 cidades do Estado e ajuda na receitar municípios e também nos investimentos ao meio ambiente

Governo de MS
77 municípios do Mato Grosso do Sul serão contemplados pelo ICMS Ecológico

Distribuição recorde do ICMS Ecológico foi elogiada pelos prefeitos de Mato Grosso do Sul. Segundo o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, o recurso permite repassar mais recursos aos municípios do Estado e ainda incentivar os investimentos no meio ambiente.

“Além de repassar recursos a mais para as prefeituras, ainda incentiva os gestores a trabalharem e investirem mais no nosso meio ambiente, em ações em diversos setores”, afirmou Pedro Caravina.

Ele explicou que os investimentos dos prefeitos vão desde a coleta seletiva, reservas ambientais, gestão de resíduos sólidos e até formação de cooperativas para tratamento de materiais recicláveis. “Um incentivo em que os dois lados ganham, tanto o município, como o meio ambiente do Estado”.

Pedro Caravina destacou que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) já apresenta a pontuação de cada item, o que ajuda os prefeitos a entender como funciona os critérios e como podem ter acesso a estes recursos do ICMS Ecológico. “Já se tem as informações sobre os pontos. Sabemos por exemplo que as reservas indígenas precisam estar homologadas”.

Índice

A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) publicou no dia 30 de dezembro, no Diário Oficial do Estado, a resolução com os índices definitivos do ICMS Ecológico que vão valer para 2021. Neste montante 77 serão contemplados.

O ICMS Ecológico corresponde a 5% do que é arrecadado com o imposto. Para definir o cálculo deste repasse é levado em conta três critérios: unidades de conservação, terras indígenas homologadas e gestão de resíduos sólidos.

Depois desta avaliação é definido o índice para cada município, que atende estes critérios. Para este ano ficaram de fora desta distribuição apenas as cidades de Pedro Gomes e Anastácio. O secretário adjunto da Semagro, Ricardo Senna, destacou que se trata de um recorde.

Criação

O ICMS Ecológico foi criado por meio de uma lei complementar em 4 de janeiro de 1991, como uma forma de criar critérios ambientais para repassar uma parte dos recursos vinculados a este imposto.

Este recurso é dividido para os municípios que possuem no seu território terras indígenas homologadas, unidades de conservação, plano de gestão de resíduos sólidos e sistemas de coleta seletiva.

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