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Geral

52% dos municípios já foram atendidos pelo TCE

Luiz Junot - 18 de novembro de 2003 - 07:26

Com a realização do IV Encontro Regional do Tribunal de Contas de 12 a 14 de novembro, em Coxim, o Tribunal de Contas de MS completou o atendimento de 52% dos 77 municípios do Estado promovendo oficinas técnicas abordando os principais temas e legislações objetos da fiscalização. Até agora, no total foram 40 municípios participantes, dos 77 municípios do Estado reunindo cerca de 1.200 pessoas.
Através destes Encontros o TCE/MS leva informações, tira dúvidas e orienta Prefeitos, Presidentes de Câmaras, autoridades municipais, técnicos, estudantes e comunidade em geral das cidades, cumprindo a orientação do presidente do Tribunal, conselheiro José Ancelmo dos Santos, de promover a integração da Corte com a comunidade, dando ênfase a fiscalização preventiva.
De acordo com Reinaldo Guimarães de Campos, um dos coordenadores do IV Encontro Regional do Tribunal de Contas de Coxim, diante da participação de 300 pessoas, compreendendo os treze municípios da Região Norte do Estado, - Alcionópolis, Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Coxim, Costa Rica, Jaraguari, Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Rio Negro, São Gabriel D`Oeste e Sonora, o objetivo de qualificação do pessoal foi alcançado.
O I Encontro Regional foi realizado em abril deste ano, em Corumbá e contou com a participação de 150 pessoas, entre autoridades e técnicos de Ladário e do próprio município. Já o II Encontro, realizado em Dourados no mês de Junho, reuniu cerca de 350 pessoas, compreendendo 13 municípios daquela região.
Em agosto, em Ponta Porã, aconteceu o III Encontro reunindo 12 municípios da Região, com a participação de aproximadamente 400 pessoas, que também contou com a presença de técnicos do país vizinho, o Paraguai, das cidades de Pedro Juan Cabaleiro, Bella Vista e Capitan Bado.

Programa – Através de oito oficinas técnicas os auditores do Tribunal e palestrantes convidados abordaram os seguintes temas: Legislação do Tribunal de Contas; Estatuto das Cidades; Lei de Responsabilidade Fiscal; Atos de Pessoal Sujeito a Registro no Tribunal de Contas, Convênios; Licitações, Contratos de obras e Serviços de Engenharia e Arquitetura, Licitações e Contratos Administrativos e Contabilidade Pública.
O IV Encontro Regional foi uma realização do TCE/MS; das treze prefeituras municipais; coordenado pelo CENAPP - Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal (TC/MS) e Prefeitura Municipal de Coxim, com apoio da Assomasul; Auditoria Geral do Estado e União de Câmaras de Vereadores de MS. O Encontro teve como finalidade qualificar os profissionais dos órgãos fiscalizados, identificando dúvidas no cumprimento das normas e, capacitando aqueles que gerenciam ou estão envolvidos no processo da ação pública, assim como, dar conhecimento à sociedade da função constitucional do Tribunal de Contas.

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