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02/01/2008 13:58

51 municípios começam ano com ICMS menor

Dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, 51 deles começam 2008 com o índice de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) reduzido em relação ao ano de 2007. Os índices permanentes foram divulgados pelo governo em 21 de dezembro. O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite (PR), lamentou o fato e avaliou como desanimador para a maioria dos prefeitos, embora tenha demonstrado otimismo para 2008, conforme sua assessoria de imprensa. O repasse do ICMS é uma das principais receitas dos pequenos municípios do Estado.

Paranhos, a 452 quilômetros de Campo Grande, é o município que mais perde, em termos percentuais, em 2008. A redução é de -27,75%. O município já tem um dos piores IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) do Estado, ocupando, com o índice de 0,676, a 75ª posição. O índice vai de 0 a 1, e é tanto pior quanto mais longe for do 1.

O prefeito de Paranhos, Dirceu Bettoni (PSDB), disse que se comprovada a correção técnica na definição dos índices o município ficará com um “gostinho amargo”. Ele disse que considerando o índice provisório de 0,348 (que era superior ao permanente de 0,3135, divulgado em nove de julho), as perdas nominais foram calculadas em R$ 15 mil mensais.

Entretanto, conforme a Resolução/Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) nº 2.104, de 20 de dezembro de 2007, a Prefeitura de Paranhos não entrou com recurso. Mas agora, o prefeito disse que vai consultar sua assessoria jurídica para recorrer.

Ele lembrou ainda que o ICMS, junto com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), é a principal receita municipal. O município tem uma população indígena de cerca de 4,7 mil pessoas (de um total de 10 mil) distribuída por cinco aldeias. Para o prefeito, é a razão do baixo IDH.

Dois Irmãos do Buriti é o segundo que mais perde. Será -23,38% no percentual do repasse do imposto em 2008.

Por outro lado, Nova Andradina e Anastácio acumulam os maiores ganhos percentuais em relação ao ano passado, com, respectivamente, 20,78% e 16,62%.

O presidente da Assomasul lembra ainda que os municípios sul-mato-grossenses, como a maioria em todo o país, continuam arcando com grandes despesas sem a devida contrapartida do governo central, que, segundo avalia, reluta editar uma política tributária que realmente tranqüilize ao poder público nas três esferas administrativas.

Quando o governo divulgou os índices provisórios de repasse, em nove de julho, Dourados estava na pior situação de todos os 78 municípios em termos de perdas nominais. A reclamação deu pano pra manga, envolvendo suposta acusação de que o governo do Estado não estaria utilizando critérios técnicos. O governador André Puccinelli (PMDB) chegou a interpelar judicialmente o prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT), e o deputado estadual Pedro Teruel (PT). Mas nos índices permanentes, ainda assim, Dourados terá redução percentual de 4,66% em 2008.

Das grandes cidades do Estado, apenas Campo Grande terá ganho percentual, com ampliação de 4,87% do índice. Corumbá (-2,13%), Três Lagoas (-0,25%) e Ponta Porã (-2,23%), todos perdem.

Robin Hood

Os critérios de distribuição do ICMS aos municípios foi razão de muita discussão na Assembléia Legislativa durante todo o ano de 2007. Em 2008, pode não ser diferente, já que o autor do projeto, o deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), em acordo com os deputados, o retirou da pauta de votação e adiou a resolução do impasse para este ano.

O projeto, apelidado de Lei Robin Hood (não precisa dizer o porquê), redefine os critérios de distribuição da cota-parte dos municípios. O projeto gerou polêmica, sobretudo porque na redefinição dos critérios, recursos dos municípios com a maior participação teriam que ser partilhados com os que menos recebem. Os vereadores de Campo Grande se manifestaram contra a proposta alegando que a Capital perderia algo em torno de R$ 300 mil por mês. O valor é contestado por Mochi, que estima em no máximo R$ 200 mil, mas prevê, em contrapartida, que a Capital ganharia na mudança do critério Ecológico.

Pelo acordo, o projeto deverá ser votado até março de 2008. A despeito da polêmica, o autor contabilizava pelo menos 12 votos favoráveis à aprovação do projeto de lei complementar em segundo turno ainda em 2007, mas concordou com retirada.



Alcindo Rocha - Midiamax

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