Cerca de 5% de municípios brasileiros, algo em torno de 2 milhões e 400 mil domicílios, ainda não dispõem do benefício da energia elétrica e estão incluídos na meta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para, até 2008, serem alcançados pelo Programa Luz para Todos. A afirmação foi feita hoje pelo diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, pouco antes de comparecer a audiência pública na Câmara dos Deputados. Na audiência, solicitada voluntariamente pela diretoria da Agência, Abdo apresentou o relatório de prestação de contas e desempenho de sua gestão, iniciada em 1997 e que termina este mês.

Segundo ele, em um trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) que apresenta a evolução das tarifas públicas no Brasil durante os últimos 10 anos, se verificou que nesse período as tarifas de energia elétrica subiram menos que os preços dos Correios, dos cartórios e das passagens urbanas de ônibus e metrô. "Dessa forma, a Aneel está no caminho certo", afirmou.

Sobre o relatório de desempenho de sua gestão, Abdo afirmou que o documento traz pontos que representam benefícios para os usuários das empresas de energia, principalmente os direitos do consumidor. "Cerca de 40 milhões de lares receberam informações básicas sobre seus direitos quando muitos nem sabiam sequer que tinham algum direito e quais eram eles", disse ele.

Na opinião do diretor-geral da Aneel, a agência tem feito um grande esforço para que a tarifa de energia elétrica seja "equilibrada e justa". Para ele, a tarifa não pode passar de limites que sejam suportáveis para o consumidor e também não pode ser tão baixa a ponto de inviabilizar a distribuidora, que é cobrada para a prestação de um serviço de qualidade e com universalização.

Nas ações e resultados apresentados na prestação de contas também consta que, até dezembro de 2004, 2.077 municípios atingiram 100% de unidades consumidoras atendidas e que a definição das metas agora fica a cargo dos próprios municípios. Além disso, mais de 120 mil consumidores rurais foram beneficiados com até 40% de descontos; foram regulamentadas as cooperativas de eletrificação rural, pondo fim a 50 anos de conflito, e criou-se um desconto especial para beneficiar a irrigação, a chamada tarifa "madrugada". Está listada ainda a tarifa social de baixa renda, criada em 2002, e que estabelece novos contratos de concessão beneficiando 17 milhões de lares em todo o país com tarifas até 65% mais baratas.

Ao analisar a relação direta das tarifas com os encargos que acabam incidindo sobre o preço final da energia elétrica, o diretor-geral da Aneel disse que há a necessidade de se discutir essa questão dentro da reforma tributária. "Penso que seria oportuno para todos os consumidores brasileiros", afirmou ele, explicando que o peso da tarifa de energia elétrica, da questão tributária e encargos, passa dos limites. "Apenas a questão tributária pesa da ordem de 31% do que é pago na tarifa e, se somarmos todos os encargos que ficam na casa do 8 por cento, teremos 40% entre tributos e encargos", afirmou ele, ressaltando a necessidade de se ter uma redefinição "baixando esses valores que não podem ser assumidos pelo consumidores de energia, mas podem ser assumidos no Orçamento da União de outras formas".

Abdo também descartou a possibilidade de haver "apagão", ou seja, queda de energia nos grandes centros urbanos e industriais, nos próximos anos. "Daqui para dois anos a situação é de segurança e abastecimento e nada de apagão", assegurou, lembrando que, no entanto, "no campo da energia elétrica não se pode dormir em berço esplêndido". "É importante desenvolver esforços permanentes para que novas licitações de concessões que não foram possíveis serem realizadas nesses dois últimos sejam feitas nos próximos anos". Para Abdo, é importante que, no máximo, no primeiro trimestre de 2005, "novos leilões de concessão de novas usinas hidrelétricas sejam realizados para se ter essa segurança de abastecimento de energia elétrica para todos os brasileiros".