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15/01/2009 07:24

30% das propriedades rurais de MT estão irregulares

Carlos Eduardo Lemos, 24horasnews

Finalmente o velho problema fundiário de Mato Grosso deverá ser atacado. Motivo de conflitos e espoliação, pelo menos 30% das propriedades – inclusive grandes latifúndios – se encontra em situação irregular. Ao discutir o Programa Amazônia Sustentável com o ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal, o governador
Blairo Maggi, lembrou que existem grandes áreas no Estado que serviram de assentamento em todo o Estado, realizados tanto pelo Governo Federal como por empresas que não estão regularizados.

“É uma preocupação do Estado dar uma segurança jurídica para estas pessoas. Com isso é que se pode ter uma forma de cobrar pelas irregularidades ambientais que possam ter cometido no processo de ocupação destas áreas” – disse o governador. O ministro informou que a regularização fundiária da região amazônica já está com o seu modelo definido. A regularização será facilitada e acelerada para as posses com no máximo 1500 hectares. Já as posses superiores a 2.500 hectares ficarão sujeitas à retomada pelo Governo Federal

Mato Grosso foi o primeiro Estado a ter a reunião de trabalho sobre o Plano Amazônia Sustentável (PAS), encontro que aconteceu nesta quarta-feira , no gabinete do governador Blairo Maggi. A questão fundiária é consenso entre Estado e União como a prioridade para a questão amazônica. Serão sugeridas mudanças que terão como primeiro fruto prático a decisão de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que transfere as terras da União sob as quais estão erguidas muitas cidades irregulares na Amazônia para os municípios.

Já a regularização ambiental, que vem sendo tratada em conjunto com o ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, tem como preocupação a população que vive na região. “São pessoas que estão nestas áreas há muitos anos, às vezes décadas, e ficaram em situação ilegal pela legislação subseqüente” - comentou Unger. Estão sendo desenvolvidas formas que gerem uma ponte rumo a legalidade para estas pessoas que possuem passivos ambientais em suas propriedades. A solução seria a autorização para quando as reservas legais não puderem mais serem estabelecidas em suas áreas originais elas possam ser compostas em áreas próximas.

Para a ‘Amazônia do Cerrado’, a ação seria no sentido de um programa amplo de recuperação de solos, principalmente os explorados por muitos anos pela pecuária extensiva muitas vezes mal conduzida. “Já se sabe como recuperar estas áreas, o custo é relativamente baixo, o problema é que não é tão barato quanto se avançar em áreas virgens”, explica o ministro.

Para a recuperação seriam necessários entre R$ 1.800 e R$ 3 mil por hectare, sendo que para a abertura de novas áreas são necessários entre R$ 300 e R$ 600 por hectare. Maggi explicou que o Estado destaca aproximadamente 8% do seu território para toda a produção agrícola e outros 25% para a pecuária. É neste amplo espaço da pecuária que se pode avançar com a recuperação ambiental aumentando a produtividade agrária da Amazônia sem desmatamento. “Para realizar esta recuperação que evita novos desmatamentos e preserva a Amazônia é necessário juros extremamente baixos, prazos longos, e uma parceria entre produtores e pecuaristas. Sem dúvida este é o caminho a ser seguido”.

Estão previstas no desenvolvimento do PAS mudanças que colocam preço na degradação e oferecem vantagens a recuperação de terras para a produção. “Esta é uma porta de entrada para um novo modelo agropastoril, que combina lavoura de alto valor agregado, pecuária intensificada, produção para o agrocombustivel e manejo sustentável”, anunciou o ministro Unger.


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