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15/11/2005 13:46

2006: Governo de MS divulga índices do ICMS Ecológico

O governo de Mato Grosso do Sul, por meio do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Elias Moreira, divulgou na edição da última quinta-feira, dia 10 de novembro, do Diário Oficial do Estado a relação dos municípios habilitados e os respectivos índices para partilha dos recursos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico em 2006. Já são 55 municípios com direito a receber o benefício. Ano passado eram 53. Entraram Figueirão e Ponta Porã.

O município de Jateí, que abriga boa parte do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, continua em primeiro com índice de 15,7349 (ano passado era 15,9061). Mas na segunda colocação houve mudanças: Taquarussu com índice de 10,1559 aparece à frente de Alcinópolis (9,4902) que estava em segundo lugar com 12,6762. Taquarussu também protege o Parque do Rio Ivinhema, enquanto Alcinópolis abriga o Parque do rio Taquari. O último lugar passou de Anastácio (0,0017 em 2004) para Aparecida do Taboado (0,0024 em 2005).

O ICMS Ecológico corresponde a 5% da arrecadação total do imposto no exercício fiscal e divide-se entre os municípios que abriguem áreas de preservação ambiental, aldeias indígenas, desenvolvam projetos e atendam a uma série de critérios que revelam toda a postura do poder público com relação ao meio ambiente. Em 2004 o ICMS Ecológico representou R$ 21 milhões; em 2005 deve fechar o ano com R$ 30,5 milhões e seguindo a previsão do governo de aumento de 25% na receita, para 2006 será aproximadamente R$ 38 milhões. Nesse caso, com o índice apurado, Jateí embolsaria em torno de R$ 6 milhões.

O prazo para os municípios apresentarem os documentos se habilitando a receber os recursos iniciou-se em abril. Em julho foi publicada no Diário Oficial do Estado a lista dos aprovados e os respectivos índices provisórios, abrindo prazo para quem se sentiu prejudicado em relação aos recursos. Foi publicado também no Diário Oficial de quinta-feira 10 a tabela com as áreas de preservação de cada município e o peso de cada uma no cômputo do índice.

Mato Grosso do Sul tem cerca de 1,5 milhão de hectares preservados, incluindo os parques nacional (Serra da Bodoquena, com 78 mil hectares), estaduais e municipais, reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), áreas de proteção ambiental (APA) e monumentos naturais, como a Gruta do Lago Azul e a Ilha do Padre, em Bonito.

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