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30/11/2004 13:41

2005:Parlamentares têm até quinta para emendar orçamento

Agência Brasil

Termina quinta-feira o prazo para que deputados e senadores apresentem emendas ao relatório do Projeto de Lei Orçamentária de 2005. Os recursos das emendas parlamentares se destinam a atender as demandas das localidades que os congressistas representam. Normalmente, são usados para viabilizar obras nos municípios, como a construção de postos de saúde e escolas. Neste ano, o valor para apresentação de emendas será maior.

O relator geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acolheu mudança sugerida pelos congressistas da Comissão Mista de Orçamento, que aumenta de R$ 2,5 milhões para R$ 3,5 milhões o valor de emendas individuais. Cada parlamentar tem o direito de apresentar até 20 emendas que não ultrapassem este valor. As emendas são votadas depois de passar pelo crivo dos relatores setoriais.

Segundo Jucá, não há desvio de dinheiro das áreas prioritárias do orçamento para emendas parlamentares. \"Não há transferência ou retirada de recursos de outras questões, como salário mínimo ou imposto de renda\", garantiu. De acordo com ele, a retirada será feita das emendas coletivas. Os relatórios setoriais devem ser apresentados até o dia 8 de dezembro. A votação do relatório final está prevista para o dia 23 de dezembro.

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