Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

08/12/2004 14:13

20/12:Empregador doméstico pode recolher contribuição

AgPrev

O Ministro da Previdência Social, Amir Lando, assinou Portaria nº 1.354, autorizando, excepcionalmente, que o empregador doméstico recolha a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu cargo, relativas à competência novembro de 2004, até o dia 20 deste mês. Junto, o empregador deve recolher também a contribuição referente ao 13º salário, utilizando-se de uma única Guia da Previdência Social (GPS).

Vale lembrar que, o empregador doméstico contribui de maneira diferenciada para a Previdência Social. Ele paga mensalmente 12% sobre o salário de contribuição de seu(s) empregado(s) doméstico(s), enquanto os demais patrões recolhem sobre a folha salarial. Cabe ao empregador recolher mensalmente à Previdência Social a sua parte e a do trabalhador, descontada do salário mensal.

O empregado doméstico desconta de 7,65% a 11%, dependendo do valor de sua remuneração. Normalmente esse recolhimento é feito até o dia 15 do mês seguinte ao que se referir à prestação do serviço. Nos casos em que o dia 15 cai em feriado ou dia em que não há expediente bancário, o prazo é prorrogado para o dia útil imediatamente posterior.

A Portaria nº 1.354, publicada na edição do Diário Oficial da União, desta terça-feira (7), não se aplica ao empregador doméstico optante pelo recolhimento trimestral.

É importante destacar que essa determinação do ministro Lando facilita os procedimentos para o empregador doméstico, que neste mês de dezembro faria dois recolhimentos à Previdência Social, nos dias 15 e 20 respectivamente, e promove a racionalização administrativa com redução de custos operacionais. (Rosangela Elias)

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)