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18/09/2007 18:15

2ª Câmara do TCE determina impugnação de R$ 313 mil

Luiz Junot

Em sessão realizada nesta terça-feira (18/09), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), presidida pelo Conselheiro José Ancelmo dos Santos e integrada pelo conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha e pelo conselheiro-substituto Joaquim Martins de Araújo Filho, e ainda pelo representante do Ministério Público Especial junto ao TCE, subprocurador Ronaldo Chadid, apreciou um total de 34 processos, sendo 28 considerados irregulares. Destes, 10 tiveram valores impugnados totalizando R$ 313.065,94, sendo que o maior montante (R$ 251.885,69) se deve a irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Dourados, Antônio Braz Genelhu Melo, no exercício de 1998.

De acordo com o relatório voto do conselheiro José Ancelmo dos Santos, a multa aplicada de 100 Uferms ao ex-prefeito Braz Melo e a devolução dos R$ 251.885,69 devidamente atualizados monetariamente se deve a irregularidade e ilegalidade do procedimento licitatório, da formalização e da sua execução na contratação do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, no valor de R$ 139.605,00 para construção do Residencial Canaã III, 2ª etapa. Pelo mesmo motivo, foram impugnados R$ 112.280,69 para contratação da empresa Prolaje – Engenharia Ltda, na reforma e ampliação do Posto de Saúde de Itahum, no município de Dourados naquele ano. O atual prefeito, José Laerte Cecílio Tetila também foi multado nos dois processos, em 40 Uferms pelo não atendimento às notificações do TCE/MS.

Ainda na Sessão dessa terça-feira, os conselheiros impugnaram R$ 8.345,63, da Prefeitura de Camapuã referente ao exercício de 2004, na gestão de Moyses Nery, do Termo Aditivo nº 002/2004 para aquisição de combustível. Nery foi multado ainda em 100 Uferms por grave infração a norma legal e pelo não encaminhamento de documento obrigatório para exame pelo Tribunal.

Também o ex-prefeito de Três Lagoas, Issam Fares, foi multado em 80 Uferms, e a despesa não comprovada no valor de R$ 3.318,51, referente a passagens sem relação dos beneficiados da Associação de Cabos e Soldados da PM/TL, deverá ser devolvida aos cofres municipais devidamente atualizados. No voto aprovado do conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, há ainda a solicitação de comunicação dirigida à Secretaria de Receita Federal, dos fatos relativos à ausência de recolhimento, detectados na Inspeção Ordinária Nº 89/2006, relativos a despesas médicas sema a relação dos beneficiados e sem recolhimento do IRRF, no montante de R$ 4.560,00.

Já o ex-diretor do Instituto de Desenvolvimento Agrário, Assistência Técnica e Extensão Rural (Idaterra), Valteci Ribeiro de Castro Junior deverá devolver aos cofres públicos do Estado R$ 18.001,00, atualizados, e arcar com a multa de 50 Uferms, pela ilegalidade e irregularidade na execução do contrato nº 23/04, da prestação de serviços de consultoria e assessoria nas áreas de gestão financeira, onde a empresa contratada foi a Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados.

Mais impugnações - Os outros órgãos que tiveram suas prestações de contas consideradas irregulares e valores impugnados foram a Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, na gestão de Mario Alberto Krugerm, exercício 2005 pela despesa sem comprovação legal, no valor de R$ 6.191,44 e multa de 50 Uferms; Prefeitura Municipal de Campo Grande, sendo ordenador de despesa Luiz Henrique Mandetta, secretário Municipal de Saúde, exercício 2005 que pelo mesmo motivo teve R$ 687,48 impugnados e multa de 30 Uferms.

Também o ex-secretário de Estado de Saúde, João Paulo Barcellos Esteves, foi multado em 50 Uferms e deverá devolver aos cofres do Estado R$ 2.000,00 por irregularidade na execução do contrato administrativo nº 107/2004. O prefeito de Sonora também foi multado em 50 Uferms, pela ilegalidade e irregularidade na execução financeira referente ao contrato nº 060/2006 – aquisição de material esportivo, e devolver aos cofres municipais R$ 5.836,19. Por fim, o prefeito de Alcinópolis, Ildomar Carneiro Fernandes, deverá arcar com multa de 50 Uferms e devolver aos cofres municipais R$ 16.800,00 por ausência de comprovação nos autos, da contratação de Ana Paula Anderson da Rocha para prestação de serviços no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.



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