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06/11/2003 09:01

183 varas permite melhor aparelhamento da JF

Regina Célia Amaral/STJ

O projeto de lei que cria 183 varas federais foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, a aprovação representa uma grande conquista. "Depois de uma luta de quase dois anos, conseguimos aprovar o projeto que criou as 183 varas, as quais virão beneficiar sobremodo a Justiça Federal, permitindo um melhor aparelhamento dos juizados especiais – juizados que vêm desempenhando um excelente trabalho na entrega da prestação jurisdicional", afirmou Naves por telefone, diretamente da Alemanha, onde se encontra aguardando embarque para seu retorno ao Brasil. Naves estava em Macau, na China, em viagem oficial. Essa conquista – acredita Nilson Naves – vem dinamizar ainda mais a Justiça Federal, numa demonstração de que nós, do Judiciário, temos soluções para os problemas que enfrentamos.Contudo, nesse processo, há de prevalecer a boa vontade dos outros Poderes, até porque o projeto, embora tenha sua origem no Judiciário, apóia-se em perfeito interesse público.HistóricoO Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou em 8 de novembro de 2001 o anteprojeto de lei que cria novas 183 varas da Justiça Federal, principalmente no interior do País, em municípios que não possuem órgãos judiciais especializados na solução de processos no âmbito federal. A proposta foi entregue pelo ministro Paulo Costa Leite, presidente do STJ, à época, ao presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, em 22 de novembro.No último dia 29 o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e hoje à tarde os senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o relatório do senador César Borges (PFL-BA) para o projeto de lei. Aprovação confirmada pelo Plenário daquela Casa Legislativa. O próximo e último passo é a sanção pelo presidente da República.

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