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26/03/2007 10:47

1 milhão de contribuintes estão na malha fina

24horasnews.com.br


A pouco mais de um mês para o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007, a Receita Federal ainda mantém 1,14 milhão de declarações dos anos de 2002 a 2006 retidas na malha fina. A maior parte desse total - 526,23 mil - é do imposto do ano passado, de acordo com o jornal Estado de S.Paulo.

Entre 2002 e 2006, a Receita incluiu na malha fina 7,08 milhões das 98,2 milhões de declarações entregues, inclusive as retificadoras e as enviadas fora do prazo. Por outro lado, a malha permitiu a identificação de R$ 3,18 bilhões de IR que não foram recolhidos corretamente e que foram cobrados dos contribuintes com as autuações dos fiscais.

Segundo o Código Tributário Nacional, a Receita pode manter a declaração em malha e cobrar eventual imposto devido pelo contribuinte por até cinco anos. Se ao final desse prazo os fiscais não conseguirem provar que o problema é do contribuinte, a Receita é obrigada a retirar a declaração da malha e se, for o caso, restituir o valor.

A maior reclamação é dos contribuintes que caíram na malha fina por erros apresentadas pela empresas pagadoras. Nesses casos, é obrigado a esperar que empresa preste os esclarecimentos à Receita para que ele possa receber a restituição. Também há muitos casos de contribuintes que caem na malha por pequenos erros, inclusive de digitação.

"Se o problema for da empresa pagadora, o contribuinte é liberado da malha. Mas isso não ocorre de uma hora para outra. Tudo tem o seu tempo", afirmou o responsável pela área de fiscalização da Receita, o secretário-adjunto Paulo Ricardo Cardoso.

De acordo com o Supervisor Nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, muitos problemas que levam a declaração a cair na malha poderiam ser resolvidos com o preenchimento mais cuidadoso do documento. "O contribuinte deve ter atenção na hora de informar corretamente todos os rendimentos e as deduções", disse Adir.


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