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16/10/2007 17:29

1ª Câmara do TCE pune prefeitos por irregularidades

Luis Junot

Na sessão realizada nesta terça-feira (16/10), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) julgou 29 processos, dos quais 26 considerados irregulares. Deste total, 5 tiveram os valores impugnados por irregularidades, totalizando R$ 62.449,16. Deste montante, R$ 42.369,73 são referentes ao valor efetivamente pago pela Prefeitura Municipal de Tacuru no Contrato 10/2006 pela aquisição de medicamentos e materiais de uso hospitalar, porém sem a correspondente liquidação da despesa (Notas fiscais). Diante da irregularidade, o prefeito Cláudio Rocha Barcelos, além de ressarcir aos cofres municipais, o valor impugnado devidamente atualizado, ainda deverá pagar uma multa de 50 Uferms.

Também o prefeito de Mundo Novo, Humberto Carlos Ramos Amaducci foi multado em 50 Uferms, por irregularidade no Contrato 53/2005, referente a locação de um caminhão caçamba, e devolver aos cofres do município o valor impugnado de R$ 18 mil. Os outros três processos referem-se a irregularidades cometidas, em 2000 pelo ex-prefeito de Miranda, Ivan Paz Bossay, multado em 100 Uferms e valor impugnado de R$ 1.334,88, no Contrato 008/2000 para fornecimento de combustíveis; Lídio Ledesma, prefeito de Iguatemi, multado em 30 Uferms, e impugnação de R$ 794,55.

A 1ª Câmara é composta pelos conselheiros, Osmar Ferreira Dutra (presidente da 1ª Câmara), Carlos Ronald Albaneze (Vice-presidente do TCE/MS) e José Ricardo Pereira Cabral, e o representante do Ministério Público Especial junto ao TCE, subprocurador, José Aêdo Camilo.



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