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27/02/2006 14:17

TSE e Congresso definem regras para eleições 2006

A oito meses das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Congresso Nacional ainda analisam as regras para as campanhas eleitorais. Na próxima quinta-feira, o TSE define normas para totalização de votos, divulgação de resultados, fiscalização, voto no exterior, escolha e registro de candidatos, propagandas e pesquisas eleitorais.

Na semana passada, o tribunal decidiu que o vice-governador poderá concorrer à reeleição nas eleições de outubro mesmo se estiver ocupando interinamente o cargo de governador de Estado seis meses antes do pleito.

A decisão foi em resposta a uma consulta feita pelo deputado Edson Bez de Oliveira (PMDB-SC). O calendário eleitoral prevê que as convenções partidárias para definir os candidatos e as coligações terão que ser realizadas até 30 de junho.

O prazo para o registro das candidaturas no TSE é até às 19h do dia 5 de julho. A partir de 6 de julho já será permitida a propaganda eleitoral. No rádio e na televisão, os programas partidários terão início em 15 de agosto e terminam em 28 de setembro.

Congresso

O Congresso também aprovou projeto que cria uma série de restrições aos candidatos nas eleições de outubro. Estão proibidos, por exemplo, os "showmícios", distribuição de brindes (camisetas, bonés, chaveiros, entre outros) por parte dos candidatos, utilização de trio elétrico que tenha mais de 1,5 mil watts de potência, anúncios pagos em jornais, utilização de telemarketing e painéis públicos (outdoors) para campanhas de deputados.

Uma comissão especial da Câmara analisa elaboração de um projeto que estabelecerá o teto máximo dos gastos dos candidatos com campanhas eleitorais. Os gastos levarão em conta as peculiaridades de cada região.

A matéria tem que ser aprovada pelo Congresso até 10 de junho. As limitações de gastos nas eleições deste ano prevê, ainda, a obrigação dos candidatos divulgarem na Internet as doações recebidas para suas campanhas. Isso terá que ser feito, segundo a lei, de 30 em 30 dias, a partir de 6 de agosto.

A proposta original, aprovada pelo Senado, previa uma prestação de contas praticamente em tempo real na Internet. A mudança feita permite que os candidatos façam apenas uma prestação de contas do que receberão de doações durante a campanha.

A matéria aprovada pelo Congresso prevê, ainda, que a prestação de contas final não divulgará os nomes dos doadores. As informações são da Agência Brasil de notícias.

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