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STJ libera reajuste de até 26% a plano de saúde antigo

19 de dezembro de 2005 - 13:35

A Bradesco Saúde e SulAmérica poderão reajustar os contratos antigos de saúde em 25,8% e 26,1%, respectivamente. O aumento foi liberado hoje pela Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) após analisar o recurso da Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistema de Saúde) e da Adecon (Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor).

As duas entidades queriam limitar o reajuste dos planos antigos --assinados antes de 1999-- a 11,69%. Esse foi o percentual autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para o reajuste dos novos contratos de saúde.

A decisão da Corte Especial do STJ contrárias às associações, entretanto, deve ser final. Em tese, as associações ainda poderiam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para restabelecer a liminar. O Supremo, porém, já sinalizou que esse julgamento não envolve questões constitucionais e, portanto, caberia ao STJ dar a palavra final.

A diferença entre o reajuste de 11,69% e os índices autorizados para o Bradesco e a SulAmérica é resultante da assinatura do TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta) com a ANS.

Neste termo, as empresas concordaram em limitar o reajuste de 2004 dos planos antigos a 11,75% --mesmo percentual aplicado naquele ano aos novos. Em contrapartida ganharam o direito de repassar um resíduo em 2005. Esse resíduo é a diferença entre os 11,75% de 2005 e as variações dos custos médico-hospitalares acumuladas no período 2004-2005.

O julgamento do recurso das entidades de defesa do consumidor foi retomado nesta segunda-feira, quando o ministro Cesar Asfor Rocha, levou seu ponto de vista aos demais integrantes da Corte Especial. Ele acompanhou o voto do relator, o ministro Edson Vidigal, presidente do STJ. Rocha havia interrompido o julgamento do caso em novembro ao pedir vistas do processo.

Folha Online

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