Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

13/11/2004 08:09

Reforma cria federações partidárias e reduz cláusulas

Agência Câmara

O Projeto de Lei 2679/03 reduz de 5% para 2% a chamada cláusula de barreira, prevista para entrar em vigor nas eleições de 2006. Esse mecanismo restringirá o funcionamento dos partidos políticos que não conseguirem votação mínima.
De acordo com a proposta, só terão direito a funcionamento parlamentar — ou seja, ter liderança e participar das comissões — os partidos que conseguirem 2% dos votos válidos apurados nacionalmente para a Câmara dos Deputados, não computados os brancos e nulos. Além disso, esses votos deverão ser distribuídos em pelo menos nove estados e o partido terá que eleger pelo menos um representante em cinco desses estados. Essas restrições são conhecidas como cláusula de barreira.

Federações partidárias
Para resolver o problema dos partidos pequenos que perderiam força com o fim das coligações, já que teriam dificuldade para superar a cláusula de barreira, a Reforma propõe a criação de federações partidárias.
As federações atuariam como agremiações partidárias, inclusive no registro de candidatos e no funcionamento parlamentar. Os partidos que integrarem a federação terão a identidade e autonomia preservadas e deverão permanecer filiados por no mínimo três anos. Nenhuma federação, no entanto, poderá ser constituída nos quatro meses anteriores às eleições. O descumprimento acarretará ao partido a perda do funcionamento parlamentar.
A federação poderá continuar em funcionamento até a eleição seguinte, desde que permaneçam dois ou mais partidos. O pedido de registro de federação de partidos deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.





Reportagem – Mauren Rojahn
Edição – Patricia Roedel


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)