O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em obras de saneamento básico em cinco municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, decorrentes de convênios entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e as respectivas prefeituras. O objetivo da fiscalização foi verificar a regularidade de supervisão e a tempestividade na entrega das obras, assim como aferir a integração entre rede de tratamento de água e esgoto.

A fiscalização verificou obras nos municípios de Itaquiraí, Ribas do Rio Pardo, Tacuru, Terenos e Corguinho. Nesta auditoria o montante fiscalizado atingiu um valor de aproximadamente R$ 10 milhões.

Foram detectadas obras concluídas mas inoperantes, empreendimento em funcionamento sem a licença de operação, atrasos injustificáveis nas obras e serviços e ausência ou inadequação de providências para retomar obra paralisada.

No município de Terenos, a obra da rede coletora e da estação de tratamento de esgoto foi aceita em caráter definitivo pela Funasa, mas possui licença para operar apenas em caráter excepcional, com vazão de somente dois litros por segundo, em vez dos dez litros por segundo previstos.

Em Corguinho, a obra da estação de tratamento de esgoto está concluída, porém inoperante. De acordo com os responsáveis, o Serviço de Água e Esgoto de Corguinho, uma autarquia municipal, não tem recursos para colocar e manter o sistema em funcionamento.

As obras de Ribas do Rio Pardo têm atrasos decorrentes da demora excessiva no repasse dos recursos financeiros pela Funasa, da morosidade na utilização dos recursos por parte do convenente e da necessidade de adequações do projeto básico de engenharia ao projeto executivo. Apesar de a totalidade dos recursos ter sido liberada há mais de um ano, a obra encontra-se com execução de 85%, totalizando mais de 3 anos de atraso.

No município de Itaquiraí, as obras encontram-se paralisadas, com execução física de aproximadamente 37%. A empresa contratada para a execução desistiu do contrato, mas o TCU verificou que a rescisão contratual foi realizada de maneira consensual, não tendo sido aplicada nenhuma penalidade à empresa.

Por último, em Tacuru, as obras também encontram-se paralisadas. Apesar de a Funasa/MS ter se manifestado pela aprovação do projeto, foram realizados cinco pedidos de prorrogação, o que demonstraria que a análise efetuada pela Funasa não se mostrou adequada ante as reprogramações e a alteração do local de implantação das estações elevatórias.

Em relação aos municípios de Itaquiraí e Tacuru, que têm obras paralisadas, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comentou que, caso a Funasa não consiga a retomada das obras, “deve avaliar a utilidade da parcela executada, impugnando a fração ou a totalidade dos recursos repassados que não tenham gerado benefício à comunidade”.

O TCU notificou as prefeituras municipais, a Superintendência da Funasa em MS e o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul a respeito das irregularidades detectadas. O tribunal ainda determinou à Funasa que, no prazo de 180 dias, retome as obras nos municípios de Itaquiraí e Tacuru e que coloque em funcionamento a obra do município de Corguinho.

Fiscalização de obras de Saneamento básico e acesso à água potável - O trabalho faz parte de um conjunto de auditorias realizadas pelo tribunal para avaliar os sistemas de abastecimento de água e esgoto em importantes regiões do país. Um levantamento realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2012, indica que o Brasil é o país que mais investe em saneamento básico e acesso à água potável entre nações que ainda estão em desenvolvimento - um total de US$ 11,7 bilhões.