A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência recebeu 1.255 denúncias feitas de Mato Grosso do Sul no primeiro semestre deste ano. O número foi divulgado pelo MDH (Ministério dos Direitos Humanos) nesta terça-feira (7), data em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos.

Essa normativa tem motivado cada vez mais ações de combate a esse tipo de crime e o serviço conhecido como “Ligue 180” é um deles.

A quantia de ligações feitas no estado representa apenas 1,72% dos 72.825 casos que vieram à tona em todo o país nas ligações para a central.

A maior parte dos casos diz respeito aos casos de violências físicas (16.615), psicológicas (12.745), sexuais (2.445), cárcere privado (1.430) e tentativa de feminicídio (3.018).

Todos esses tipos de agressões, que normalmente antecedem a morte das vítimas, passaram a ser considerados crimes a partir da Lei Maria da Penha, que leva o nome de uma farmacêutica bioquímica que ficou paraplégica depois de levar um tiro do marido.

Com a norma, os criminosos podem ser presos em flagrante e até ter a preventiva decretada pela Justiça se ameaçarem a integridade física das mulheres.

Outro avanço é a possibilidade da concessão de medidas protetivas, seja para tirar de casa os companheiros violentos, seja para impedi-los de se aproximar das vítimas. Além disso, a lei rendeu frutos. Desde 2015 o crime de feminicídio foi definido legalmente como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e considerado como hediondo.

Campo Grande conta com uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, implantada pelo Governo Federal. O local reúne em um mesmo espaço a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Juizado Especial voltado para o atendimento das vítimas de violência doméstica, núcleos da promotoria e defensoria pública, alojamentos de passagem e até atendimento psicossocial.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) considera a violência contra a mulher como um problema de saúde pública que atinge todas as esferas sociais.