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15/03/2007 17:39

Estado adere nesta sexta-feira ao Pacto pela Saúde

Mato Grosso do Sul oficializa nesta sexta-feira (16) a adesão ao Pacto pela Saúde - estabelecido em março de 2006 com a finalidade de desenvolver ações e metas para melhorar a saúde da população - durante a reunião especial com representantes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), às 13h30, no auditório da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde Coletiva, na Capital.



De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o encontro, que contará com a presença do governador André Puccinelli e da secretária de Saúde Beatriz Dobashi, será um grande momento para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois além de renovar o compromisso com a saúde de população, estarão sendo disponibilizados recursos financeiros para a rede de atenção especializada e hospitalar, na ordem de R$ 18 milhões. Esses recursos, provenientes do Estado, somados aos R$ 221 milhões do governo federal e à contrapartida dos municípios, permitirão o início de uma nova etapa no atendimento da rede pública de saúde.



Também está prevista a participação dos 78 secretários municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul; da representante do Departamento de Apoio à Descentralização do Ministério da Saúde, Ana Lúcia Pereira; dos deputados federais Waldemir Moka e Geraldo Resende; da deputada estudual Denise Hashioka; do presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul, Norberto Fabri Junior, e do presidente do Conselho Estadual de Saúde, Jonas Cavada.



Pacto - Segundo Beatriz Dobashi, após a criação do SUS, através da Constituição de 1988, foram editadas várias Normas Operacionais para regulamentar a gestão da saúde pública no Brasil: a NOB 91, 93 e 98, seguidas pela Norma Operacional da Assistência, a Noas 2002.



“A partir de 2003, os gestores municipais, liderados pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, passaram a discutir o SUS Pós NOB, apontando a existência excessiva de normatização no setor saúde e a necessidade de resgatar o espírito de responsabilidade sanitária solidária entre a União, os estados e municípios. Assim, em março de 2006 foi estabelecido o Pacto pela Saúde, como explicado anteriormente”, conclui a secretária.



Kadijah Suleiman

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