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CNA comemora isenção de impostos para setor agrícola

Stênio Ribeiro / ABr - 16 de dezembro de 2005 - 14:34

O chefe do Departamento Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Getúlio Pernambuco, comemorou a publicação do decreto que alivia a carga de impostos sobre tratores agrícolas e outros bens de capital, como caldeiras e fornos industriais.

A isenção de Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI), para ele, beneficia diretamente a agroindústria, e possibilita o repasse da isenção, de 5%, aos preços finais para o consumidor. Além disso, "dá tratamento mais justo" à agroindústria, porque outros setores da economia já tinham sido beneficiados com mudanças recentes na contribuição social com a "Medida Provisória do Bem".

decreto é, na verdade, uma complementação da MP do Bem, e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira. O economista da CNA disse que a isenção "é extremamente importante" como estímulo para a agroindústria, e "chega em boa hora" para ajudar o setor a se recuperar da pior crise dos últimos 11 anos. Segundo sua projeção, a renda contabilizada em R$ 536 bilhões no ano passado cairá para algo em torno de R$ 516 bilhões, com base em cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pesquisa distribuída esta semana pelo Banco Mundial (Bird), durante seminário na Confederação Nacional da Indústria (CNI), assegura que a carga tributária é o maior entrave para novos investimentos no Brasil, juntamente com as exigências burocráticas. Razão porque a equipe econômica se esforça para desonerar a economia de impostos onde for possível, como ressaltou o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso.

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