Lixo não é mais lixo, apenas. É um negócio milionário, que chama a atenção da iniciativa privada, instala ambiente de disputa por concessões públicas e requer, sem margem para descuidos, atenção especial dos governos em negociações com a iniciativa privada. É a síntese de uma entrevista do promotor público Antônio Carlos de Oliveira, responsável pela área de meio ambiente no Ministério Público Estadual em Três Lagoas.

Em férias, mas acompanhando com atenção o debate sobre a possibilidade de uma parceria entre a prefeitura da cidade e uma empresa particular para os serviços de lixo, Antônio Carlos chama a atenção para diversos aspectos da negociação. Um deles, o tempo de duração de contrato e as regras que possibilitem o rompimento da contratação.

Para o promotor, nenhum contrato deve ser assinado pelo poder público como "um pacote fechado". Mas, deve conter dispositivos que permitam ou prevejam um possível distrato. Ainda, deve conter regras bem definidas e elaboradas, além de formas de fiscalização, com punições e restrições legais.

Jornal do Povo - Qual a posição do Ministério Público em Três Lagoas sobre a proposta de PPP (Parceria Público-privada) para o lixo?

Antônio Carlos de Oliveira - Eu participei de diversos debates e reuniões sobre esse assunto, com autoridades de Três Lagoas, nos últimos dois anos, e minha posição é de aprovação. Acho que é uma boa alternativa porque, principalmente, desobriga o município de realizar investimentos.

JP - A iniciativa privada se interessa mais, hoje, sobre esse serviço?
Antônio Carlos - Muitas cidades estão fazendo as PPPs porque precisam e porque há interesse de empresas. O lixo se tornou um negócio milionário, desde a prestação do serviço - que são vários - até a reciclagem.

JP - Existe um modelo de PPP que seja apropriado para Três Lagoas?
Antônio Carlos - Existem diversas maneiras de estabelecer uma boa negociação. É possível, por exemplo, que se aproveite experiências de outras cidades. Por que não ir a Rio Preto, Campinas ou a Bauru, em São Paulo, saber como funciona uma PPP e aproveitar as experiências adquiridas por estas cidades?

JP - Qual foi o maior investimento do município de Três Lagoas para a destinação do lixo, feito nos últimos anos?
Antônio Carlos - O município teve um gasto pouco abaixo de R$ 5 milhões, em 2009, para dar uma solução ao destino do lixo. Hoje, com a saturação do uso do local, talvez fosse necessário investir um valor semelhante ou ainda maior que esse para um novo aterro. Por isso, o repasse de serviços à iniciativa privada não é um mau negócio.

JP - E como esta empresa deve ser remunerada pela prefeitura?
Antônio Carlos - Hoje, a prefeitura já tem um custo razoavelmente fixo com a coleta de lixo que é feita por terceiros. E também remunera a empresa que opera o aterro sanitário. Isto foi feito por meio de uma concorrência pública diversas vezes prorrogada, que não permite nenhuma redução de valores. Numa PPP, a empresa é remunerada pelo que faz, individualmente. E isto permite remuneração mais justa e uma efetiva cobrança pelos resultados do que se define em contrato

JP - Hoje o município não possui nenhum programa específico sobre o reaproveitamento de lixo. Isso também seria de responsabilidade desta empresa?
Antônio Carlos - Sim. Essa empresa deverá cuidar do reaproveitamento de materiais recicláveis e também de programas de educação ambiental, especialmente na rede pública de ensino e em órgãos públicos. Nesse caso, também sob fiscalização do Ministério Público.

JP - Para tudo isso há gastos, custos. A prefeitura poderá criar uma taxa de coleta do lixo?
Antônio Carlos - A lei de resíduos sólidos, que é de 2007, prevê que é obrigação dos governantes criar taxas de cobrança. Afinal, é a prestação de um serviço que não é de responsabilidade pública. Cada um, empresas ou famílias, devem ser responsáveis pelo lixo que produzem. Se uma prefeitura vai ordenar esse serviço, e terá gastos para isso, é correto que cobre da população e das empresas.

JP - A isenção desta cobrança é passível de penalidade?
Antônio Carlos - Se um governante que qualquer esfera deixar de cobrar,m abrir mão de uma fonte de receita, ele pode sofrer uma acusação de crime de responsabilidade ou de improbidade administrativa.

Matéria de autoria do jornalista Valdecir Cremon, do JP News