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07/10/2014 16:05

'Casamento' de menina de 13 anos com homem de 27 vira caso de polícia

Midiamax

A denúncia feita por um rapaz, de que a irmã de 13 anos estaria vivendo maritalmente com um homem de 27 começa a provocar polêmica e deverá ser investigada pela Depca (Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente).

O caso foi registrado no Jardim Centro Oeste, em Campo Grande, e o detalhe é que a união do casal está tendo o consentimento da mãe da adolescente.

Segundo declarações da mãe, a filha está vivendo com o rapaz há quatro meses e ela não vê problema algum no relacionamento.

De acordo com o delegado Paulo Sérgio Lauretto, da Depca, as análises do Código Penal Brasileiro e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) podem levar ao arquivamento do caso.

No Código Penal Brasileiro, que é de 1940, afirma no artigo 217-A que “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos" resulta em pena de reclusão, de 8 a 15 anos.

Já o ECA de 1990, responsabiliza o adolescente com idade acima de 12 anos por atos infracionais, também considera que vulnerabilidade não é absoluta.

"Pelo ECA entendemos que um adolescente a partir dos 12 anos pode cumprir medida socioeducativa pois entende o que faz. Então, este mesmo entendimento é aplicado àquele que é vítima, pois já teria discernimento daquilo que é certo ou errado", explica.

“Não temos conhecimento deste caso específico ainda, mas assim que a ocorrência chegar vamos analisar, ouvir os envolvidos e encaminhar para o Ministério Público. Em casos semelhantes, quando não houve constrangimento de quem é apontada como vítima o entendimento foi pelo arquivamento, mas cada caso tem a sua particularidade e vamos aguardar”, afirmou o delegado.

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