Cassilândia, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017

Luciane Buriasco

30/10/2017 08:20

Luciane Buriasco - Rumo ao mundo infantil: depoimento sem dano, pedofilia e arte

Magistrada Luciane Buriasco Isquerdo
Luciane Buriasco - Rumo ao mundo infantil: depoimento sem dano, pedofilia e arte

 

 

 

Há seis meses entrou em vigor uma lei que obriga que todo depoimento de criança vítima ou testemunha de violência, nos processos criminais, ou processos de família em que possa estar havendo alienação parental, por exemplo, seja realizado na forma que se convencionou chamar “sem dano”. Trata-se de toda uma técnica que leva em conta a linguagem e maneira própria de se comunicar da criança, sem induzimento de resposta. Há toda uma ambientação e interação com a criança, com tudo filmado e sendo assistido em outra sala, que a criança não vê, embora lhe seja contado, pelo(a) juiz(a), Promotor(a) de Justiça e Advogado(a)/Defensor Público(a), que, no momento próprio, podem fazer perguntas dirigidas à entrevistadora, única que se reporta, com técnica, diretamente à criança.

Isso existe já em muitos países, mas soube na palestra que assisti na semana passada em Campo Grande, na abertura de um evento promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do nosso Estado, sob o comando da colega Katy Braum, que no Brasil surgiu como uma iniciativa do Poder Judiciário, aquele, todos sabem, o mais antipático. Soube também que três em cada quatro pessoas sofreu algum tipo de abuso sexual. E entre os que sofreram, apenas 10% conseguem contar. Somos uma espécie - nós seres humanos - abusadora, portanto, segundo o palestrante. E precisamos tratar adequadamente esse número tão pequeno dos que estão dispostos a contar o que viveram.

Talvez por ser mais comum do que se imagina (criticamos de regra nos outros o que incomoda em nós) é que reajamos com tanta raiva nas redes sociais quando uma exposição de arte exibe quadro de pedofilia ou permite que uma criança toque um homem nu. A pedofilia em si não é crime. O que é crime é manter relação sexual com alguém menor de quatorze anos. E relação sexual inclui todo tipo do que alguns podem chamar de preliminar, como toque, masturbação. A lei deixa ao(a) juiz(a) decidir se o ato configurou ou não uma relação sexual. Recentemente, por exemplo, acompanhamos a notícia que levou à discussão de se ejacular em alguém em um ônibus é ou não uma relação sexual. Ato obsceno ou estupro?

As exposições de arte, dessa forma, não poderiam ser proibidas pela Justiça. A Justiça da Infância e Juventude pode apenas proibir a participação de menores de idade e, permitindo, estabelecer um mínimo de idade para que, desacompanhados dos pais, menores possam assistí-la ou de qualquer forma participar.

Mas sobreveio um debate interessante sobre o que seja arte. É contemplação do belo? É uma obra humana que visa atingir a sensibilidade a ponto de, fazendo com que se sinta algo, reflita-se sobre assunto importante? Tem limites? Quais?

O grande clássico Romeu e Julieta, que revi no ano passado, em peça dirigida por Kenneth Branagh, com Lilly James e Richard Madden nos papéis principais, não é senão um romance entre adolescentes de tão tenra idade que hoje seria crime, como lembrou o palestrante mencionado acima. Julieta, afinal, a personagem de Shakespeare, tinha apenas treze anos. Mas a primeira peça deve ter sido apresentada em 1595. Eram outros tempos, sob esse aspecto. Sim, porque sobre as paixões e seus finais violentos seguimos na mesma.

Fato é que não se pode negar que a significação da infância sofreu e vem sofrendo modificações profundas. Até a época de Pestalozzi, grande pedagogo do século XIX, as crianças não eram dignas de lá muita atenção. Propriedades dos pais, repreendidas meramente por algum comportamento diferente do adulto, como não permanecer adequadamente sentado numa mesa de jantar, podiam sofrer violência física sem qualquer indignação de quem quer que seja. E o que contassem, por certo não seria levado em conta.

De lá para cá surgiram outros pedagogos como Maria Montessori e Piaget, entre outros, que se preocuparam com como a criança aprende melhor, valorizando seu mundo próprio. Em escolas montessorianas - cheguei a lecionar inglês numa delas - os vasos sanitários dos banheiros são pequenos, próprios para criança, como agora vemos cada vez mais em banheiros públicos. Estamos entrando no mundo delas, respeitando sua especial fase de desenvolvimento, em vez de exigir que elas entrem no nosso mundo e se comportem como nós, desde já, como era antigamente.

Isso veio da pedagogia, da psicologia, de onde citaria Winnicott, em conhecimentos que foram se popularizando até verdadeiros manuais para leigos como livros do Içami Tiba, sites de internet, de forma que há toda uma valorização da criança difícil de ser compreendida pelos mais velhos, saudosos de seus tempos, como se neles não houvesse abusos sexuais sufocados, traumas, privações de afeto desencadeadoras de esquizofrenias, depressões e mesmo delinquência, lembrando Privação e Delinquência, de Winnicott, para ficar com o básico: a necessidade do bebê e da criança de receber afeto.

Já passava da hora da Justiça e sua rede, que inclui Conselhos Tutelares - e aqui parabenizo nossa Conselheira Rosana Talmelli pelo interesse e participação no evento que mencionei - Delegacias de Polícia, Postos de Saúde, de se obrigarem a tratar o tema da violência, do abuso sexual, da alienação parental com seriedade a ponto de não submeterem as crianças e adolescentes a contarem interminavelmente esse fato doloroso, e de qualquer jeito.

Faltam apenas seis meses para a lei entrar em vigor e o procedimento se tornar obrigatório e me causa certa estranheza, confesso, que tenha que virar lei e depois se fazer campanha da lei para que algo se modifique. Tem sido assim com outros temas. Optaram por esta via com o depoimento sem dano. Seja como for, o mundo da criança é um mundo próprio, com sexualidade só simbólica do Complexo de Édipo, descoberta dos órgãos genitais de modo expontâneo, em suas funções ligadas ao xixi e cocô.

Nada mais, com todo respeito a pais que pensam diferente, deve ser introduzido no mundo das crianças. A lei segue a meu ver com um certo ranço de filhos como sendo propriedade dos pais, tanto que o(a) juiz(a) só pode estabelecer idade mínima para criança e adolescente desacompanhada dos pais. Acompanhados não. Nem esses vídeos educativos que circulam na internet, a meu ver, devem ser exibidos a crianças. Sexo é algo que não tem como alertar sem despertar. Esse despertar, diga-se, é justamente o que excita o pedófilo, segundo aprendi em curso com Contardo Calligaris, psicanalista e colunista da Folha de S. Paulo: iniciar a pessoa em algo que ela não sabe. O problema é que não sabe porque não é hora de saber. Ou passará a vida toda sexualizando relações que não são sexuais - uma das muitas marcas deixadas pelo abuso sofrido por autoridades para a criança, como seus pais.

A arte deve seguir em seu papel de arte, tanto de proporcionar prazer estético como de provocar sentimentos e consequentes reflexões. Apenas pode se chocar com as necessidades próprias do desenvolvimento de uma criança ou adolescente, justificando a interferência da Justiça da Infância e Juventude. Assim como a Justiça e sua rede deve avançar rumo a um tratamento próprio da criança e do adolescente, nos depoimentos que toma. Estamos nesse rumo: ao mundo infantil quando se tratar de criança.

Luciane Buriasco Isquerdo é Juíza de Direito da 2.a. Vara Cível e Criminal de Cassilândia-MS, apresentadora dos programas de rádio Culturativa (http://www.radiopatriarca.com.br/culturaativa.asp) e Em Família, na Rádio Patriarca. Siga-a no Tweeter: @LucianeBuriasco

 

 

 

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