Cassilândia, Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

Luciane Buriasco

20/02/2017 09:20

Luciane Buriasco - Por que tantas ações no Judiciário: uma outra perspectiva

Magistrada Luciane Buriasco Isquerdo
Luciane Buriasco - Por que tantas ações no Judiciário: uma outra perspectiva

Todos sabem que o Judiciário vive uma avalanche crescente de processos. Há estudos sobre os maiores litigantes, que seriam os bancos, as empresas de telefonia e o poder público, tentando-se encontrar uma forma de diminuir as ações, já que há limites legais, inclusive, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e toda uma política neo-liberal, que impedem que o Judiciário cresça indefinidamente, acompanhando sua demanda. De uma maneira geral, as pessoas se interessam por seus direitos, e pelo funcionamento do Poder Judiciário, tanto que o Direito tem ocupado boa parte das matérias jornalísticas, seja na imprensa escrita, seja na falada. Mas há uma característica da contemporaneidade apontada pelo ex-promotor de justiça, juiz, hoje psicanalista, Cyro Marcos da Silva, que pode servir de explicação a esse fenômeno.

Para ele, o Judiciário deveria ser tão somente a instância que regula e distribui o gozo, como já teria dito Lacan, gigante da Psicanálise, continuador do trabalho de Freud. Algo que imagino como "você não pode fazer isso ou sofrerá consequências desagradáveis", ou ainda "você tem direito a isto, mas não àquilo", de forma a impor regras e limites para que não se prejudique os outros. Recentemente o Judiciário como que perverteu sua função e passou a comandar que gozem [1]: "você tem direito a isso"; "vá, ingresse com ação".

Numa sociedade que quer gozar ilimitadamente dos objetos, pela satisfação ilusória que eles produzem, de preencher o vazio, o Fórum se tornou um mercado na economia do desejo. Isso sem contar o de vingança, as ações movidas pela mágoa, mais próprias da área de família. Os juízes se vêem ocupando o lugar de conselheiro, terapeuta, pai provedor. Na de infância e juventude, muitas vezes abandonam a toga e, diante de tanta dor, vestem a roupa de Papai Noel ou de babá quase perfeita. E há quem vista a de Herodes. No crime, a roupa de pastores da alma, diretores de consciência, ou mesmo a de carrascos. [2]

Acontece que ao Judiciário não cabe tais tarefas. Nem dá conta delas, senão vejamos. O autor quando ingressa com uma ação, utiliza-se de palavras, narra um fato. Boa parte já fica de fora. O processo ouve partes. O réu é chamado e, usando de palavras, conta sua versão, utiliza-se de palavras. Na apreciação da prova, há documentos, contratos, feitos de palavras, testemunhas narram suas visões parciais com palavras. Linguagem: Direito é feito de linguagem. A lei, a interpretação da lei. As palavras carregam emoções diferentes para cada sujeito, frequentemente deixando escapar coisas do inconsciente descoberto por Freud. Queremos dizer uma coisa e dizemos outra, escuto uma coisa e outra foi dita, e isso me embaraça; tomo um caminho pretendendo ir a outro lugar, e isso me surpreende. No contrato, "já suponho o des cumprimento da palavra, já a tenho como degradada de antemão, e elenco obsessivamente todos os atos que se sucederão, tentando a todo custo apreender o que escapa. No contrato, o outro irá me ferrar e tento excluir, cuspir o risco" [3]. Inevitável, contudo, porque será interpretado, seja pelas partes, seja pelo juiz, com significações inconscientes, impossíveis de ser uma só.

Dá para ter uma ideia da dificuldade? E os ganhos secundários? Quando se indeniza o dano moral, a pessoa é indenizada de forma duplicada, até mesmo pela sua contribuição na construção de sua desgraça. [4] Há quem goste de estar em juízo, por assim dizer.

Confesso que é sedutor por parte do juiz sentir que se tem algo a dar, como na relação amorosa, em que se tem a ilusão de que o amado nos dará algo que não temos, como satisfação, felicidade. O juiz é amado até dar a sentença, que serve de corte. É tão sedutor que podemos ficar inerte e não dar a sentença, demorar, alimentar esse amor. [5]

Mas não tem jeito. Os contenciosos administrativos, instâncias como Procon, etc., extrajudiciais, ou os serviços paralelos de conciliação e mediação que dêem conta da avalanche de demandas, tentem afastar a mágoa e as ilusões de vingança. Que as partes fiquem com a decepção do processo. Ao juiz cabe regular, distribuir, quando não interditar o gozo, frustrando as partes e tentando não ser agente de ganhos secundários. Ser humano é ser incompleto, agressivo, precisar ser contido. Se não for pelos pais, será pela sociedade e, na sua forma mais drástica, pelo Direito. E essa dor de sempre faltar algo e ter que domar a própria agressividade, a dor de ser humano, não é indenizável. E que não seja nem simbolicamente, como parece estar sendo no Judiciário, com a melhor das boas intenções .

[1] Silva, Cyro Marcos da. Meritíssimo... por que tantos méritos? Florianópolis: Empório do Direito, 2016. Pág. 55.

[2] Idem, pág. 59.

[3] Ibidem, pág. 52-53.

[4] Ibidem, pág. 58.

[5] Ibidem, pág. 46

Luciane Buriasco Isquerdo é Juíza de Direito em Cassilândia, Mato Grosso do Sul, membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e bacharel em Direito pela UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina.

Temos números suficientes de juízes no Brasil, falta legislação processual adequada, que conceda maior agilidade e celeridade do processo. . . Talvez um Juiz para realizar audiência, e outro para decidir os processos, desafogaria e muito o judiciário. . . Ainda, que o acesso à justiça não seja para qualquer um, a população acredita no judiciário como instituição forte e séria, que dá a cada um o que é seu, embora com timidez de prazo para entrega da prestação jurisdicional.
 
LÁZARO LOPES em 20/02/2017 10:14:11
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