Cassilândia, Terça-feira, 25 de Setembro de 2018

Luciane Buriasco

24/04/2017 08:40

Luciane Buriasco: Democracia - o melhor regime

Magistrada Luciane Buriasco Isquerdo
Luciane Buriasco: Democracia - o melhor regime

Ao longo da História, os governantes foram uma escolha dos céus, em monarquias onde o poder passava de pai para filho, com uma ou outra variação. Algumas vezes foi a força de armas, do poder econômico, com maior ou menor intervenção na vida das pessoas, ou seja, mais ou menos centralizados os governos. As primeiras experiências democráticas, do povo escolher seus governantes, tinham um conceito bem restrito do que seria povo, cidadão na época, deixando a uma minoria, uma elite, tais escolhas. A Revolução Francesa foi marcante para o que temos hoje. Os reis foram tirados do poder e a nobreza perdeu espaço para a burguesia, que com poder econômico, queria ter também poder político, e acabou mobilizando as massas para, com muita violência, tomar o poder. Tanto a coisa foi meio antes da hora que deu espaço à volta da monarquia, sob a forma de império, com os Bonaparte, para somente depois de dois séculos se firmar a república - poder do povo - democrática - que elege seu governante (houve golpe de Estado em 1851), inclusive o Presidente da República, figura de maior poder, apesar de haver por lá também a figura do Primeiro Ministro.

Internacionalmente, a democracia é um consenso ocidental, com alguns questionamentos recentes acerca de um suposto mal votar do povo, com a saída do Reino Unido da União Européia por meio de um referendo, bem como com a eleição de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos. Acompanha-se esta semana o primeiro turno das eleições na França, esperando-se que por lá não haja vitória do populismo ou algo extremo, como seria a vitória de Marie Le Pen (segunda colocada nas pesquisas em empate técnico com o centrista Emmanuel Macron, em primeiro lugar), que pode acabar com a União Européia, em razão de suas posturas contra a globalização, a imigração, enfim. E que, claro, não acabará com o terrorismo, o desemprego da classe média pouco escolarizada e outros problemas que amedrontam aquele povo, afinal, são dilemas mais complexos que não se resolvem murando de qualquer forma o país. Mas ninguém defende por lá a volta da monarquia, impérios, uma ditadura, golpe de Estado, ou qualquer opção que atente contra a democracia.

No Brasil a monarquia ficou longe, foi rejeitada em plebiscito, mas sempre que há alguma crise, como a atual de corrupção generalizada, listas de processados que alcançam simplesmente todos os presidentes eleitos, há quem discurse sobre a volta do regime militar. Salvo algum interesse pessoal, no país da corrupção, talvez hajam se esquecido que nossos valores já não suportam viver em ambiente não democrático. Imaginem que duas ou mais pessoas não podiam se encontrar na rua e bater papo sem que isso caracterizasse reunião e fosse possível que militares os dispensassem dizendo "circulando". Imaginem que havia censura e não se podia dizer o que se pensava, nem escrever, nem cantar. Nem mesmo dar aulas expressando sua opinião sem ser preso ao final. Imaginem barreiras nas estradas e os cidadãos com medo das autoridades. Imaginem silêncio depois das dez da noite. Imaginem desaparecidos, torturados e mortos meramente por serem dissidentes do regime. Mas atualizemos as questões: imaginem você não podendo fazer piadas de alguma autoridade no Facebook. Ai, que bom! Nem dá para imaginar! Quem conhece a liberdade não aceita mais a repressão.

Então o que estamos vivenciando no Brasil não se resolve com outro regime, do tipo volta à ditadura. Não se resolve com passado, e sim com futuro. É o próprio sistema, com seus chamados freios e contrapesos, ou seja, um poder fiscalizando o outro, que está dando conta de mostrar como são feitas as campanhas eleitorais, as leis, enfim. Há condenações e verdadeiras crises partidárias que levarão a outras práticas na política. Não é a política que acaba, mas práticas antes aceitas - que sequer eram desconhecidas dos eleitores - que parecem feias agora. É como olhar no espelho e mesmo sem surpresas achar que há mudanças a serem feitas. Já não dá pra seguir assim. Certas práticas, não o sistema, ou, especificamente, o regime através do qual se escolhe os governantes.

É conhecida e atribuída com alguma controvérsia ao Primeiro Ministro da Inglaterra na época da Segunda Guerra Mundial, Churchill, a frase de que a democracia é o pior regime, à exceção de todos os demais. É que ainda não se inventou nada mais legítimo do que o consenso. Jüngen Habermas desenvolveu sua teoria do discurso sobre o consenso. Abandona a lógica individual de Kant ao formular seu imperativo categórico - aja de forma que sua ação possa se transformar em uma lei universal - e fala em apresentar aos demais a máxima para que, submetida à prova discursiva, melhor argumento, enfim, possa aspirar à universalidade (Kaufmann, Arthur. Filosofía del Derecho. Universidad Externado de Colombia, Bogotá, 2006). Claro que acaba tratando de um consenso fictício, pois não há esse momento onde todos os cidadãos, iguais em capacidades discursivas, sentem-se para decidir que sejam as grandes questões do país. Mas mesmo se pensarmos em consenso real, e de todos votando, mesmo analfabetos, etc., ainda assim é legítimo que quem viva numa comunidade possa decidir os rumos dessa comunidade, ou quem o fará em seu nome, pela necessidade de representantes.

Ainda que estejamos às voltas com o consenso real e vivenciemos o medo de votar "errado", nada, absolutamente nada é mais legítimo que nossa soberania, nosso poder de escolha, de mando. Que hajam melhores opções, que melhoremos o nível de nossa educação e preparemos melhores os cidadãos para o direito de voto. Mas que sequer pensem em tirar do cidadão sua liberdade, até a de escolher mal.

Luciane Buriasco Isquerdo é Juíza de Direito em Cassilândia, Mato Grosso do Sul, membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e bacharel em Direito pela UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina.

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