AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Chamada Pública N. 02/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei N. 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual HERMELINA BARBOSA LEAL, com sede localizada à RUA DR. MANOEL TOMAZ DA SILVA nº 678, Bairro CENTRO, CEP 79.540-000, município de CASSILANDIA/MS, inscrito(a) no CNPJ sob o N. 00.745.530/0001-69, representado(a), neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) Edivânia de Oliveira Branco Rodriguês, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/2022. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 08:00 horas do dia 24 de Agosto de 2022, na sede da Unidade Executora do(a) Escola Estadual HERMELINA BARBOSA LEAL, onde será realizada a sessão pública.

 A presente Chamada Pública poderá ser obtida no(a) EE HERMELINA BARBOSA LEAL, no horário de 08:00 às 10:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, e nos sites da Secretaria de Estado de Educação: www.sed.ms.gov.br, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar: www.semagro.ms.gov.br e da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural: www.agraer.ms.gov.br, durante o período em que Chamada Pública estiver aberta.

Edivânia de Oliveira Branco Rodrigues
Presidente APM da E E Hermelina Barbosa Leal